A polêmica sobre a cobrança de taxa extra para passageiros usufruírem de ar condicionado nas viagens de aplicativo continua. Dois deputados estaduais – um bolsonarista e um petista – têm visões opostas sobre o tema. 

Rafael Tavares (PRTB) cita que o motorista deve ter liberdade para decidir se cobra um valor a mais para manter a refrigeração do carro. Ele ressalta que não defende a cobrança em si, mas o livre arbítrio de um prestador de serviço para atuar. 

''O prestador oferece o serviço da forma e no preço que quiser. O cliente contrata o serviço que quiser caso concorde com o preço. O estado não tem que se meter nas relações comerciais livres. Precisamos de mais liberdade e menos regulamentações'', refletiu o parlamentar bolsonarista. 

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) pensa diferente. Primeiro ele explicou que não caberia legislar sobre o tema na Assembleia Legislativa, já que o serviço de aplicativo é regulamentado por lei pela Prefeitura Municipal. 

No entanto, segue o petista, a opinião é contra a cobrança extra pelo uso da refrigeração no veículo. 

Cobrança extra é alvo de reclamações de clientes (Foto: redes sociais via UOL)

Abusivo 

O tema veio à tona quando do surgimento das ‘’ondas de calor’’ a partir de meados de agosto de 2023 e gerou reclamações por parte de clientes do serviço. Eles denunciaram serem pegos de surpresa com o aviso do motorista ou de uma placa durante as viagens. 

O TopMídiaNews abordou sobre a cobrança pela refrigeração nos carros em dezembro do ano passado. 

Conforme explicado pelo Procon-MS ao site, a prática de cobrar pelo ar-condicionado só estaria dentro da legalidade se a plataforma informasse o cliente previamente. Ou seja, na hora da contratação da viagem a informação do valor extra deveria constar no aplicativo. 

''Do contrário, trata-se de uma prática abusiva'', disse o órgão de proteção ao consumidor à época. O Procon orienta, ainda, sobre como o consumidor deve proceder nesses casos.

''Caso o consumidor se depare com essa prática, ele pode registrar uma denúncia pelos canais de atendimento do Procon-MS, para que o aplicativo seja notificado. Nesse caso, é preciso o encaminhamento de fotos do aviso de cobrança, o comprovante da corrida, dados da placa do veículo e o nome do motorista''. 

O Estado do Rio de Janeiro, em meados de janeiro, também condenou e tornou abusiva a prática de cobrar a mais pela refrigeração dos passageiros.