O vereador Leinha (Avante) afirmou que a Câmara Municipal de Campo Grande acompanha atentamente os desdobramentos da operação “Apagar das Luzes”, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), e destacou que o Legislativo tem atuado dentro de seu papel constitucional de fiscalização. No entanto, ele ressalta que é preciso respeitar o andamento das investigações e evitar "palanque político", o que, na prática, parece uma tentativa de amenizar o impacto na imagem da prefeita Adriane Lopes (PP).
Ao TopMídiaNews, o parlamentar ressaltou que a Câmara é um poder independente e não está omissa diante das denúncias que envolvem contratos de iluminação pública da Capital. Porém, enfatizou que é necessário aguardar o avanço das apurações conduzidas pelo Ministério Público antes de qualquer julgamento precipitado.
“A Câmara Municipal faz parte de um poder independente, o Legislativo. Todos os vereadores têm o papel de legislar e fiscalizar o Executivo. Estamos acompanhando atentamente a situação da nossa cidade, sobretudo a atuação do Ministério Público nessa operação, que é o principal responsável por apurar eventuais irregularidades”, afirmou Leinha.
Para Leinha, embora a Câmara esteja atenta ao caso, é fundamental respeitar os princípios constitucionais durante o processo de investigação. “A Câmara não está inerte. Estamos aguardando o desdobramento das investigações para uma apuração mais aprofundada. Falando como advogado, é preciso garantir o contraditório e a ampla defesa, que são direitos constitucionais, sem transformar esse momento em palanque político”, pontuou.
A investigação
A operação Apagar das Luzes foi deflagrada na manhã de sexta-feira (19) pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e em Balneário Piçarras, em Santa Catarina, com autorização do Núcleo de Garantias da Capital.
De acordo com o MPMS, a investigação apura possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Campo Grande com três empresas responsáveis pela iluminação pública, entre elas a Construtora JLC Ltda e a Construtora B&C Ltda. Uma terceira empresa também é alvo da operação, mas ainda não teve o nome divulgado oficialmente.
As empresas, conforme as investigações, teriam atuado de forma conjunta, provocando um superfaturamento superior a R$ 62 milhões em parte dos contratos analisados. O Gaeco aponta ainda o envolvimento de dois servidores públicos, sendo um da ativa e outro aposentado.
A suposta organização criminosa seria formada por agentes públicos e privados, que direcionavam contratações, superfaturavam serviços e desviavam recursos da Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública). Também foi identificado um segundo núcleo criminoso, responsável pela criação de empresas de fachada para simular a prestação de serviços e facilitar o desvio de dinheiro público.
Durante a operação, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos que devem auxiliar no avanço das investigações. O procedimento segue sob sigilo, e até o momento não há divulgação oficial sobre possíveis responsabilizações.
