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CCJ do Senado derruba decreto de Bolsonaro que facilita compra e porte e armas

Caravana de Mato Grosso do Sul foi a Brasília pressionar a favor de projeto, mas sem sucesso

12 JUN 2019
Celso Bejarano, de Brasília
14h57min
Sete campo-grandenses manifestaram-se favoráveis à proposta,ta, em Brasília Foto: Repórter Top

Por 15 votos a nove, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, colegiado presidido pela senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB), confirmou a derrota do decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilita a compra e o porte de armas no Brasil.

Resta agora, a proposta ser votada em Plenário do Senado e da Câmara Federal. Parlamentares ligados ao presidente acreditam que o caso ainda seja revertido e a ideia de Bolsonaro ainda seja emplacada. Pela votação, o decreto das armas foi tido inconstitucional.

O desfecho da questão na CCJ frustrou as intenções de sete campo-grandenses que, de carro (distância de 1.051 km), foram a Brasília acompanhar a votação.

Capitaneados por Isaac Pancini, instrutor de armamento e tiro credenciado pela Polícia Federal e presidente do Clube de Caça Campo Grande e Joel Focas, vice-presidente do Clube, consultor de documentação para aquisição e registro de arma de fogo, embora o resultado, não desanimaram.

“Infelizmente, perdemos na CCJ, mas espero que o decreto seja mantido no plenário. Acreditamos que o Senado irá respeitar a constitucionalidade do decreto e que independente do resultado iremos lutar incansavelmente pelo direito do cidadão em possuir arma para a defesa”, afirmaram Pancini e Focas.

Votaram contra o decreto:

Renan Calheiros (MDB)
Esperidião Amin (PP)
Veneziano Vital do Rêgo (PSB)
Cid Gomes (PDT)
Fabiano Contarato (Rede)
Alessandro Viera (Cidadania)
Otto Alencar (PSD)
Antonio Anastasia (PSDB)
Eduardo Girão (Podemos)
Rose de Freitas (Podemos)
Rodrigo Cunha (PSDB)
Humberto Costa (PT)
Renilde Bulhões (Pros)
Rogério Carvalho (PT)
Rodrigo Pacheco (DEM)

A favor do decreto:

Ciro Nogueira (PP)
Luis Carlos Heinze (PP)
Marcos do Val (Cidadania)
Angelo Coronel (PSD)
Arolde Oliveira (PSD)
Oriovisto Guimarães (Podemos)
Juíza Selma (PSL)
Marcos Rogério (DEM)
Jorginho Mello (PL)

A senadora Simone Tebet votaria somente em caso de empate; já Nelsinho Trad (PSD) é suplente da comissão é só participaria da sessão se fosse convocado, o que não ocorreu; Soraya não integra o colegiado

Simone disse que "não se muda lei por decreto. Independentemente do mérito da matéria, meu voto é pela inconstitucionalidade do decreto de armas".

Havia a possibilidade de assunto ser votado ainda nesta quarta-feira no plenário do Senado. Mas até às 18h (horário de Brasília) isso não tinha ocorrido e, pelas previsões dos senadores, o decreto de armas será debatido novamente na semana que vem.

 

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