O Senado Federal vota às 17h desta terça-feira, 31 de outubro, o projeto de lei da Câmara dos Deputados nº 28, que regulamenta serviços de transporte particular que usam aplicativos, como Uber, 99Pop e Cabify. O senador Pedro Chaves (PSC) afirma que o projeto vai inviabilizar o transporte por aplicativos no País. Chaves apresentou substitutivo flexibilizando diversos pontos. O projeto tem apoio do Senador Waldemir Moka (PMDB).

Pedro Chaves explica que o projeto que será votado nesta terça-feira transforma o transporte por aplicativo em serviço público, burocratizando o negócio, com exigências que não se aplicam aos táxis. “O projeto não atende as pessoas que usam os aplicativos como Uber. Praticamente estatiza o serviço. Você torna o transporte individual particular em transporte público. Não é esse o objetivo”, destacou Chaves.

O projeto de lei exige dos aplicativos o uso de placa vermelha, como os táxis, também que seja expedida autorização pelo poder executivo municipal, obriga que os motoristas sejam donos dos próprios veículos e que os carros usem um selo identificando como motorista de aplicativo.

Diante desses pontos, Chaves apresentou um substitutivo que tira a exigência de placa vermelha, torna a prefeitura apenas como fiscalizador do serviço e também tira a exigência do uso de veículo próprio. Os representantes dos serviços por aplicativo têm solicitado que o substitutivo seja votado no lugar do PLC 28. De acordo com Chaves, o seu projeto não deve ser apreciado pelo Senado.  

O senador Waldemir Moka também defendeu o substitutivo de Chaves, tendo como entendimento que a proposta vai ao encontro dos interesses da sociedade. Moka também é contra o atual projeto que está em tramitação no Senado por entender que inviabiliza o serviço no País.

Na semana passada, o Senado aprovou votação de regime de urgência do projeto de lei nº 28. Pedro Chaves e Waldemir Moka votaram contra o regime de urgência.  A senadora Simone Tebet (PMDB) votou pela urgência do projeto.