O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD) anunciou, nesta sexta-feira (19), que a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia será mantida. Medida Provisória do Governo Lula, que retoma tributação, terá o trecho revogado. 

A MP do governo retomaria a cobrança gradualmente, mas Pacheco disse que a suspensão dos impostos continuará conforme foi aprovado pelo Congresso, vetado pelo presidente Lula (PT) e posteriormente derrubado o veto presidencial, tudo em 2023. 

''Há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória, para revogar a parte que toca na desoneração... esse é o compromisso político que fizemos e assim que vai acontecer'', anunciou o presidente do Senado. 

Segundo o Infomoney, o Governo Federal entende que a desoneração é inconstitucional. Já parte do Congresso entende que a MP derrubando lei aprovada pela Casa é ilegal.  

Ainda segundo o site, Pacheco comentou o assunto durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Ele defendeu a desoneração, criada em 2011, mas ponderou que ela não deve ser permanente, tendo de ser reavaliada em quatro anos. 

''Vamos fazer uma programação ao longo do tempo. Vamos pensar para depois dos quatro anos qual o modelo de transição que nós temos, cuidando de cada um dos setores para que se evite injustiças'', disse Rodrigo, segundo o Infomoney. 

O que é desoneração 

O benefício, explica o Infomoney, substitui a contribuição de 20% por parte das empresas que mais geram emprego para a Seguridade Social. Em troca do benefício, as companhias recolhem uma contribuição sobre a receita bruta delas, com alíquotas que variam de 1% a 4,5%.  

O modelo também eleva em 1 ponto percentual a alíquota da Cofins na hipótese de importação de determinados bens.