Tribunal de Contas de MS constatou irregularidades em um edital de licitação criada pelo Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema, o Codevale. O colegiado, que teve um de seus membros presos por fraude em licitações, acabou por suspender a preparação para certame. 

Conforme publicado, o Tribunal promoveu o Controle Prévio de Licitação Pública em um edital da Codevale. O consórcio reúne 14 municípios do Vale do Ivinhema e planejava contratar empresa de gestão de eficiência energética, a fim de reduzir consumo de energia elétrica e emissões de gases do efeito estufa. 

Foram três principais apontamentos feitos pela Corte de Contas: necessidade de tote único: não ficou demonstrado por que todos os serviços deveriam ser contratados juntos, em vez de serem divididos em lotes; o TCE diz que o Consórcio não demonstrou de forma suficiente sobre a metodologia utilizada para chegar aos quantitativos previstos na contratação; e que faltou fundamentação técnica para justificar o índice de endividamento total exigido das empresas, estabelecido em IET ≤ 0,40. 

Após o apontamento, a Codevale promoveu as retificações, mas ouviu do Tribunal que as correções não foram suficientes. Sendo assim, o próprio Codevale anulou o edital. Como é de praxe, o Tribunal de Contas, na manifestação do conselheiro Márcio Monteiro, arquivou análise do edital.  

Consórcio 

O advogado Gabriel Taquino de Paula – que era da equipe jurídica da Coodevale -  foi preso em 7 de julho deste ano por suspeitas de corrupção, no âmbito da Operação Gutenberg, desencadeada pelo Gaeco e Gecoc, do Ministério Público de MS. A apuração mostrou que o suspeito, que era especialista em licitações, atuava para forçar as prefeituras do interior a contratar – sem licitação – a editora Avante, que vendia livros escolares. Em troca, recebia propina de parte do lucro que a Avante amealhava. 

Ainda segundo divulgado pelo MP, Gabriel atuava com Ed Carlo Burgatt, à época chefe da Regulação de Pacientes da Secretaria Estadual de Saúde. Os dois negociavam com prefeitos, sendo que o último impunha que o município que não fechasse com a editora não teria vagas disponíveis em hospitais do Estado. 

Aliás, um dos municípios integrantes do Consórcio -  Ivinhema - fechou contrato com a Avante no montante de R$ 874 mil, em 2022. Na investigação, consta diálogo entre Ed Carlo e Taquino, pelo WhatsApp, onde um deles estava em Ivinhema negociando com o prefeito Juliano Ferro. Entramos em contato com a Codevale e o espaço está aberto também ao prefeito Juliano Ferro (PL).