Os membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Irregularidades Fiscais e Tributárias de Mato Grosso do Sul anunciaram ontem (09) que as visitas de fiscalização às plantas frigoríficas da JBS no Estado começam na próxima quarta-feira.
A agenda, proposta em requerimento apresentado pelo presidente da Comissão, deputado Paulo Corrêa, foi aprovada por todos os membros, e será iniciada no município de Ponta Porã (16/08 às 10h), e posteriormente em Campo Grande (23/08 Unidade I às 9h e Unidade II às 15h), Cassilândia (30/08 às 10h), Anastácio (06/09 às 10h), Naviraí (13/09 às 10h), Nova Andradina (13/09 às 16h) e Coxim (20/09 às 10h).
As oito unidades que serão vistoriadas fazem parte da primeira fase da investigação, que fiscalizou as notas referentes ao TARE (Termo de Ajustamento de Regime Especial) 1103/2016, firmado entre a JBS e o atual governo.
Para realizar as visitas os membros da CPI requisitaram ajuda de profissionais, entre eles um engenheiro eletricista. O pedido foi protocolado por Paulo Corrêa também nesta quarta-feira, na sede da Energisa, durante reunião com a diretoria da concessionária de energia elétrica.
“Tem muita coisa de eletromecânica nos frigoríficos. Por isso solicitamos ajuda técnica, porque a cada visita, vamos emitir um laudo oficial e que vai constar no relatório final da CPI”, explicou Paulo Corrêa.
Devido à grande quantidade de notas, será feita uma amostragem com aproximadamente 10 notas por unidade de abate, eu serão verificadas pela CPI.
Documentos entregues pela JBS
Durante a reunião a Comissão também informou oficialmente o recebimento de parte dos documentos solicitados pela CPI à JBS.
Nesta segunda-feira (07), data final do prazo, o advogado José Walderley Bezerra Alves, contratado pela empresa para acompanhar a CPI, entregou a documentação em formato digital, acompanhada de um ofício.
No ofício a J&F informa entrega dos TARES, das notas e de outros documentos, mas justifica que, sobre a solicitação do esclarecimento sobre o cumprimento ou não das condicionantes pactuadas, “está impossibilitada de atender a tal pleito, tendo em conta que o levantamento ainda não foi concluído. Ademais, mesmo que o trabalho houvesse sido concluído, ainda não poderia ser divulgada em razão do sigilo imposto pelo acordo de leniência, firmado em 5 e junho, entre a J&F Investimentos S.A. e o Ministério Público Federal”.
O ofício solicitando as cópias foi encaminhado pela Comissão em junho e, no dia 03 de julho, a J&F pediu a dilação do prazo. O pedido foi aprovado pela CPI, que concedeu mais 45 dias.
Frente à resposta enviada esta semana pela J&F os deputados aprovaram requerimento para consultar o MPF sobre a legalidade da justificativa. “Queremos saber se Procuradoria Geral da República concorda com a justificativa da J&F. Caso essa justificativa esteja em desacordo com a lei, nós vamos tomar as medidas necessárias para ter acesso aos documentos”, finalizou Paulo Corrêa.
