TCE Novembro
Menu
domingo, 05 de dezembro de 2021 Campo Grande/MS
CONSTRUINDO O SABER 29/11 A 29/12
Política

Demora na análise do Prodes obriga vereadores a retirarem projetos de R$ 7 mi de pauta

Projeto pode ser reapresentado na Casa de Leis em 30 dias

28 agosto 2018 - 15h10Por Rodson Willyams

Em tramitação desde junho deste ano, dois projetos do Executivo do Prodes (Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) foram retirados da pauta por estarem com certidões vencidas.

A demora na análise por parte dos parlamentares e com prazo final de tramitação na Câmara Municipal, obrigou o líder do prefeito, Chiquinho Telles (PSD), a retirar os projetos que previam investimentos de R$ 7 milhões e a geração de 100 empregos diretos.

As Comissões de Indústria e Comércio e de Finanças e Orçamento da Casa de Leis chegaram até aprovar os projetos de Lei, n° 8.976/18, que concede incentivo fiscal à empresa Contato Cantact, e o de n° 8.977/18, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a redução de tributos à empresa Engepar Engenharia de Participações LTDA, porém, inseriu ressalvas quanto às certidões que estavam vencidas.

"As certidões vencidas comprometem a análise dos projetos", disse o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Eduardo Romero (Rede). "Já chegaram vencidas na minha comissão. Mas  são questões técnicas, são várias certidões exigidas pela própria Lei do Prodes. E isso, impede o debate político destes projetos. Elas poderiam até ser votadas hoje, mas poderiam comprometê-las", explicou Romero.

Para João César Mattogrosso (PSDB), presidente da Comissão de Indústria e Comércio, as certidões venceram porque "extrapolou o prazo de análise dos projetos". Conforme o Apoio Parlamentar da Casa de Leis, projeto já estava há 45 dias em tramitação na Casa. "Não teria como fazer pedido de vistas o que deixaria a pauta trancada, por isso, a retirada do projeto", complementou Romero.

Investimentos

Mattogrosso ainda explicou que o projeto do Prodes, de n° 8.977/18, da Engepar Engenharia de Participações LTDA, prevê um investimento de R$ 7 milhões. "Isso deve gerar 100 novos vagas de emprego. Eles querem trabalhar na usinagem, na produção de asfalto em Campo Grande", disse.

O vereador Chiquinho Telles já tinha sido comunicado e retirou os dois projetos de pauta. Já para o presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB), ressaltou que isso não deve causar problemas, uma vez, que as certidões podem ser retiradas e os projetos podem voltar a tramitar dentro da Casa de Leis novamente. 

O vereador Carlos Augusto, o Carlão (PSB), chegou a cobrar a própria Semadur, para que nos próximos projetos do Prodes, anexe novas certidões durante o processo para que não haja novos problemas.

Sessão

Os vereadores ainda mantiveram o veto à três vetos do Executivo. Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei 8.821/18, que dispõe sobre a criação da junta de análise e julgamento de recursos de transporte da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Jajur/Agereg), acrescenta o inciso VII ao art. 14 da lei 4.423/2006. A proposta é de autoria do Executivo Municipal.

O Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei 8.728/17, que cria o programa arte com pneus que destina inservíveis para construção de parques sustentáveis desenvolvidos por reeducandos do sistema penitenciário em trabalho de ressocialização, no âmbito do município de Campo Grande. A proposta é de autoria dos vereadores Delegado Wellington, André Salineiro, Otávio Trad, Eduardo Romero e Gilmar da Cruz.

E também o Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei 8.902/18, que dispõe sobre apoio ao desenvolvimento do desporto universitário, no âmbito do município de Campo Grande. A proposta é de autoria dos vereadores Papy, Ademir Santana, André Salineiro, Delegado Wellington, Dr. Lívio, Dr. Antonio Cruz, Dr. Loester, Fritz, Enfermeira Cida Amaral, Carlão, Eduardo Romero, João César Mattogrosso, Dharleng Campos, Júnior Longo, Valdir Gomes, Prof. João Rocha, Cazuza, William Maksoud, Otávio Trad, Betinho, Chiquinho Telles, Lucas de Lima, Pastor Jeremias Flores, Gilmar da Cruz, Odilon de Oliveira, Ayrton Araújo do PT, Veterinário Francisco, Dr. Wilson Sami e Vinicius Siqueira.

Por fim, aprovaram regime de urgência o Projeto de Lei 9.052/18, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a produtividade SUS gerência para a categoria dos radiologistas do quadro de pessoal do Poder Executivo. Acrescenta em R$ 200 a produtividade do SUS Gerência.