Ao menos dois projetos que tratam da diminuição dos impostos federais sobre os combustíveis devem ser pautados a partir desta terça-feira (22), no Congresso Nacional. Dois deputados de Mato Grosso do Sul são a favor de fazer o necessário para a redução do preço.

Para os deputados Rose Modesto (ainda PSDB) e Dagoberto Pereira (PDT), altas consecutivas já se tornaram inaceitáveis. 

Em pauta estão os projetos PL 1.472/2021, que cria um fundo para estabilização dos preços de derivados de petróleo, e o PLP 11/2020, que estipula a cobrança única do ICMS sobre combustíveis. O PLP 11/2020 saiu da Câmara e terá de voltar à análise dos deputados caso seja aprovado como substitutivo no Senado.

A deputada Rose disse que “o Brasil tem vivido altas constantes no preço dos combustíveis”, e que o impacto no bolso dos brasileiros deve ser diminuído.

“No ano passado, vinte governadores assinaram carta em que defenderam que a elevação do preço dos combustíveis não foi causada pelo ICMS. Só que a gasolina e o diesel subiram cerca de 46% em 2021. Foram 11 reajustes. É inaceitável.”

Para a parlamentar, é fundamental que o Congresso trabalhe em busca de soluções. Por isso, ela vota a favor do tema.

“Entendo que precisamos buscar alternativas que possam frear esse aumento abusivo do petróleo e seus derivados, que acabam impactando no bolso da população mais carente. Assim como votei a favor do PLP 11/2020, também serei favorável ao PL 1.472/2021.”

O petista Vander Loubet diz que o Congresso Nacional não deve interferir na definição das alíquotas do ICMS, pois isso é uma atribuição dos estados através de seus governos e assembleias legislativas. Mas votou a favor do PLP 11/2020. "Nesse caso, por se tratar de uma lei federal (Lei Kandir), entendo que cabe a análise do Congresso. E a bancada do PT e eu votamos a favor desse PLP por entender que é um ajuste necessário à Lei Kandir para aperfeiçoar a questão da base de cálculo do ICMS."

Sistema de faixa de preços

O deputado Dagoberto Nogueira (PDT) pontua que a proposta 1.472/2021 é super importante, pois muda a atual política de preços da Petrobras, que deixa o custo dos combustíveis suscetível às flutuações de mercado. O projeto altera essa política ao estabelecer um sistema de faixas de preços.

“O Projeto de Lei 1472/2021 é extremamente necessário, pois ele busca reduzir a volatilidade dos preços do setor e é apenas uma das ferramentas que o governo terá para garantir que os aumentos do barril no mercado internacional não impactem com tanta frequência o país.”

O deputado diz ainda que  o projeto determina limites para variação de valores de combustíveis, “que está insustentável para o bolso do povo brasileiro, é importantíssimo que nós definamos a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação. Esse sistema vai estipular um limite máximo para as variações dos preços do petróleo no varejo, evitando, assim, esses aumentos absurdos.”

Bancada do PT a favor

Vander diz que o projeto é de autoria de senadores do PT (Rogério Carvalho e Jean Paul Prates), e a bancada pretende votar a favor na Câmara.

"É uma tentativa de o Congresso Nacional corrigir essa matemática equivocada que foi adotada pela Petrobras em sua política de preços desde o final de 2016, onde o preço dos combustíveis foi dolarizado, desconsiderando totalmente a realidade da população brasileira."

O parlamentar afirma que o ponto principal é alterar a politica de preços. "O ideal mesmo é que o governo Bolsonaro tivesse a coragem a e a decência de alterar essa política de preços, mas já que não toma nenhuma atitude está cabendo ao Congresso tentar implementar uma legislação que ajude a equalizar os preços dos combustíveis"

PLP 11/2020 Não resolve

Ao contrário da deputada Rose, o pedetista acredita que o PLP 11/2020 não resolve o problema a fundo, e pode gerar prejuízos para os estados. “Sobre o PLP 11/2020 de uma alíquota monofásica do ICMS dos combustíveis, além de afetar a arrecadação de estados e municípios, já está comprovado que ele não resolve o preço elevado dos combustíveis. O texto PLP 11/2020 retira R$ 32 bilhões dos entes federados.”

Dagoberto acredita que a precificação seja a raiz do problema. “A verdadeira e principal causa da escalada descontrolada de preços dos combustíveis reside na política de paridade internacional de dolarização adotada pela Petrobras e que precisa mudar. Vale lembrar que a alteração da política de preços cabe à diretoria e ao conselho de administração da empresa, ambos compostos por indicação da presidência da República.”

As mesmas indagações foram encaminhadas aos demais deputados, mas não houve resposta até o fechamento do texto.