A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) contra prisão após condenação em segunda instância causou entre os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul. Eles apresentaram projeto de resolução à Assembleia para posteriormente enviar PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ao Congresso a favor da prisão em 2ª instância

Deputado João Henrique Catan (PL), autor da proposta junto com Evander Vendramini (PP), explicou que inicialmente a ideia é que a Assembleia de MS seja a precursora da PEC. Sendo a primeira a propor a modificação do texto entre os estados. Com a aprovação na ALMS, o texto seria enviado às Casas de Lei dos outros Estados. 

Ele continua explicando que, se a proposta for aprovada em metade dos 27 estados do país, ela ganhará força e será encaminhada ao Congresso. “É uma maneira de demonstrar para os parlamentares federais, através de instrumento legislativo, que nós não estamos contentes com a decisão do STF”, diz Catan.

Entenda

A Assembleia Legislativa quer pressionar o Congresso Nacional primeiramente mudando a Constituição do Estado. Após isso, o texto aprovado da PEC é apresentado para outras Assembleias de todos os Estados do país, se houver aprovação em pelo menos metade deles, a proposta é apresentada no Congresso.

Capitão Contar (PSL), Evander Vendramini (PP), Rinaldo Modesto (PSDB), Renato Câmara (PSDB), Coronel David (PSL), Antônio Vaz (Republicanos), Herculano Borges (SD) e Lucas de Lima (SD) assinaram requerimento a favor da resolução.