A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (11) a PEC 410/18 (Proposta de Emenda à Constituição), que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.

Deputados Rose Modesto (PSDB), Loester Trutis (PSL) e Luiz Ovando (PSL) já se posicionaram a favor da proposta.

De acordo com o site da Câmara, o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), acredita que a pauta deva ser votada nesta semana. Ele lembrou que a PEC já está na pauta há mais de dois meses e o acordo na comissão foi de que os deputados esperariam a decisão do Supremo para votar a proposta. 

Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso.

Atualmente a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.