Cassada por unanimidade durante sessão especial de julgamento realizada no dia 7 de maio, a ex-vereadora Denize Portolann de Moura Martins (PR) processou a Câmara de Dourados para receber R$ 82 mil de salários que não lhe foram pagos desde dezembro de 2018, quando foi afastada por ordem judicial após ser acusada de corrupção no período em que foi secretária municipal de Educação.
Alvo da Operação Pregão, desencadeada no dia 31 de outubro pelo MPE (Ministério Público Estadual) contra suposta fraudes licitatórias na Prefeitura de Dourados, ela requereu os vencimentos de R$ 12,6 mil referentes aos meses de novembro e dezembro do ano passado, além de janeiro, fevereiro, março, e abril, acrescido dos 6/12 avos referente ao abono Salarial. O valor total é de R$ 82.297,34.
Na segunda-feira (13), porém, o juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível da comarca, negou o pedido de liminar feito por Denize, que traria efeitos imediatos e provisórios ao processo, e determinou que a Fazenda Pública, outra parte, seja intimada para apresentar contestação no prazo de 30 dias.
No despacho, o magistrado destacou que “tanto a LOM [Lei Orgânica do Município] quanto o Regimento interno [do Legislativo] preveem o pagamento do subsídio ao vereador afastado somente no caso de doença, licença maternidade e por razão de missões culturais, técnico ou científico, desde que no interesse do Município”.
“No presente caso, ainda que o afastamento do edil não tenha se dado por sua manifestação volitiva, incabível a pretensão deduzida por ausência de previsão legal, até porque a verba reservada ao pagamento do autor está sendo destinada ao seu suplente, parlamentar que agora representa os eleitores do titular”, pontuou o titular da 6ª Vara Cível da comarca.
Cirilo e Pepa
Decisão semelhante havia sido tomada pelo mesmo juiz no dia 10, ao negar pedido de liminar (decisão de efeitos imediatos e provisórios) feito pelos vereadores Cirilo Ramão Ruis Cardoso, o Pastor Cirilo (MDB), e Pedro Alves de Lima, o Pedro Pepa (DEM), para receberem R$ 151 mil de salários retidos pela Câmara de Dourados.
Os parlamentares estão afastados dos cargos desde 12 de dezembro de 2018, após serem presos acusados de corrupção na Operação Cifra Negra, desencadeada pelo MPE-MS contra suposto esquema de fraudes em licitações na Câmara Municipal. Ambos serão julgados pelo plenário do Legislativo nesta semana, Cirilo hoje, às 17h, e Pepa na quinta-feira (16), às 12h.
