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'Medalhão', Edil tem candidatura indeferida e recorre ao TRE

Vereador afirma que PTB está resolvendo a situação e continua em campanha eleitoral

4 SET 2016
Dany Nascimento
11h06min
Foto: TopMídianews

O vereador Edil Albuquerque (PTB) contou com uma surpresa em meio a campanha eleitoral, ao tentar se reeleger e teve a candidatura indeferida, já que o estatuto da nova sigla partidária do parlamentar prevê que o prazo mínimo para um candidato concorrer a eleição seja de um ano de filiação.  

De acordo com a decisão, como Edil ainda não completou um ano de partido, deve ter a candidatura impugnada. "Aponta que o estatuto do partido em questão (PTB) prevê prazo mínimo de um ano de filiação para habilitação do filiado como candidato (art. 23 § 1º do Estatuto), superior ao mínimo legalmente exigido (seis meses – art. 9º da Lei 9504/97), seguindo a possibilidade prevista no art. 20 da Lei 9096/95, o qual não pode ser alterado no ano eleitoral. Indica que as resoluções 23.455/2015 e 23.117/2009 do TSE, em seus artigos 12 e 2º, respectivamente, trazem previsões similares e que o REQUERENTE, por não estar filiado há mais de um ano, não possui condições de elegibilidade", diz o documento.

Conforme o documento, tanto o antigo partido do parlamentar, o PMDB, como o novo ninho possuem a mesma exigência e "buscaram junto ao TSE a alteração de seus estatutos no ano de 2015".

Diante disso, o vereador afirmou ao TopMídiaNews que o partido já está cuidando dessa questão e não demonstrou estar preocupado com a possibilidade de não disputar o pleito eleitoral. "O partido já recorreu dessa decisão, não tem nada de errado, estou tranquilo e continuo tocando minha campanha normalmente".

O secretário do PTB municipal e membro da executiva regional, Adilson Rodrigues disse que foi feita uma adequação ao estatuto do partido, que já recorreu ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para que o problema seja solucionado e destaca que Edil se mantém como candidato.

"Foi um problema no cartório, a lei de filiação para o candidato era de um ano, mas com a janela partidária fizemos adequação e passou para seis meses, não modificamos o estatuto, apenas adequamos. Já enfrentamos esse problema em Três Lagoas, em Corguinho, em outros municípios e ganhamos. Ele impugnou e agora já recorremos ao TRE e tudo está tranquilo", diz o secretário.

De acordo com o secretário, O PTB nacional já ingressou com uma concessão cautelar que a sigla não volte a ter que lidar com esse tipo de problema durante a campanha eleitoral. 

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