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'Impeachment é remédio constitucional', diz Janaína Paschoal

Advogada da acusação abriu a fase de debates do julgamento de Dilma

30 AGO 2016
O Globo
13h52min
Foto: Reprodução / TV Senado

Abrindo a fase de debates do julgamento de Dilma Rousseff no Senado, a advogada Janaína Paschoal, que representa a acusação, defendeu nesta terça-feira (30) a legitimidade do impeachment, criticou a tese de que houve um "complô" para afastamento da presidente, pediu desculpas a Dilma pelo "sofrimento causado" e chegou a chorar no fim do discurso.

Janaína chamou o impeachment de "remédio constitucional, ao qual nós precisamos recorrer quando a situação se revela especialmente grave, e foi o que aconteceu".

Citando o argumento da defesa, de que o processo pode ser considerado um golpe, caso haja condenação, a advogada reafirmou que ele segue todos os ritos legais. "Para que o povo brasileiro tenha consciência tranquila de que nada fora do que é legal e do é legítimo está sendo feito nesta oportunidade."

No pedido de desculpas à presidente afastada, Janaína citou os netos de Dilma.

"Eu finalizo pedindo desculpas para a Senhora Presidente da República não por ter feito o que era devido, porque eu não podia me omitir diante de tudo isso.

Eu peço desculpas porque eu sei que a situação que ela está vivendo não é fácil. Eu peço desculpas porque eu sei que, muito embora esse não fosse o meu objetivo, eu lhe causei sofrimento. E eu peço que ela um dia entenda que eu fiz isso pensando também nos netos dela."

'Grande fraude'

Segundo a advogada, que se colocou como "defensora do Brasil", o afastamento de Dilma não foi cogitado por "probleminhas contábeis", mas porque ela fez dos brasileiros "vítimas de uma grande fraude". "Esta grande fraude foi, de maneira muito preciosa, apontada pelo procurador do Ministério Público, Ivan Marx."

Abrindo a fase de debates do julgamento de Dilma Rousseff no Senado, a advogada Janaína Paschoal, que representa a acusação, defendeu nesta terça-feira (30) a legitimidade do impeachment, criticou a tese de que houve um "complô" para afastamento da presidente, pediu desculpas a Dilma pelo "sofrimento causado" e chegou a chorar no fim do discurso (veja o vídeo acima).

Janaína chamou o impeachment de "remédio constitucional, ao qual nós precisamos recorrer quando a situação se revela especialmente grave, e foi o que aconteceu".

Citando o argumento da defesa, de que o processo pode ser considerado um golpe, caso haja condenação, a advogada reafirmou que ele segue todos os ritos legais. "Para que o povo brasileiro tenha consciência tranquila de que nada fora do que é legal e do é legítimo está sendo feito nesta oportunidade."

No pedido de desculpas à presidente afastada, Janaína citou os netos de Dilma.

"Eu finalizo pedindo desculpas para a Senhora Presidente da República não por ter feito o que era devido, porque eu não podia me omitir diante de tudo isso.

Eu peço desculpas porque eu sei que a situação que ela está vivendo não é fácil. Eu peço desculpas porque eu sei que, muito embora esse não fosse o meu objetivo, eu lhe causei sofrimento. E eu peço que ela um dia entenda que eu fiz isso pensando também nos netos dela."

'Grande fraude'

Segundo a advogada, que se colocou como "defensora do Brasil", o afastamento de Dilma não foi cogitado por "probleminhas contábeis", mas porque ela fez dos brasileiros "vítimas de uma grande fraude". "Esta grande fraude foi, de maneira muito preciosa, apontada pelo procurador do Ministério Público, Ivan Marx."

A advogada criticou o uso que a defesa de Dilma fez do parecer de Ivan Marx, alegando que durante o julgamento foi mostrado apenas um trecho do texto, que diz que as "pedaladas fiscais" no Plano Safra não foram operação de crédito nem crime. "A parte em que ele escreveu que houve fraude nas 'pedaladas', esta não é citada", disse Janaína. Segundo ela, o procurador poderia ter sido chamado para depor, mas não foi.

Janaína Paschoal alegou que a fraude e a maquiagem das contas públicas permitiram o aumento de gastos. Segundo ela, as pessoas acreditaram na continuidade dos programas sociais, como o Fies e o Minha Casa, Minha Vida, "não só porque a presidente mentiu, mas porque os balanços mentiam. A fraude foi completa, a fraude foi na fala e a fraude foi documental. Isso é ou não é um estelionato eleitoral? Eu entendo que sim."

"A perícia foi toda a favor da acusação, toda. A perícia confirmou os empréstimos, confirmou que são operação de crédito, confirmou que não foram contabilizados." Segundo ela, operação de crédito é definida pelo uso do dinheiro de outrem – "e foi isso o que aconteceu, entendeu? E foi isso o que aconteceu, incidiu os juros. Eles dizem: mas não havia contrato escrito, não havia acordo de vontades." Segundo ela, o instituto do contrato não deve se confundir com o "instrumento do contrato".

Honestidade

Janaína disse que ouviu, reiteradamente, que a presidente afastada é uma pessoa honesta, mas discorda disso.

"Não me parece honesto dizer para um povo que existe dinheiro para continuar com programas que para esse povo são essenciais quando já se sabe que eles não existem; não é honesto juntar um parecer e ler apenas um parágrafo; não é honesto dizer que uma perícia que é absolutamente contrária lhe é favorável; não é honesto vir aqui e não responder a nenhuma das indagações, por mais claras e objetivas que fossem; não é honesto agraciar uma testemunha no curso do processo com um cargo público; não é honesto acusar uma colega sem checar."

A advogada afirmou que tudo isso mostra ao povo "como é o modo PT de ser". "O modo PT de ser é este: é a enganação, é o PT que não pede desculpas, é o PT que nega os fatos, nega a realidade." Ela também disse que Dilma faz o "eterno discurso da perseguição".

Denúncia

Em sua declaração, advogada falou ainda sobre os três pilares iniciais da denúncia: omissão de Dilma diante do petrolão, as "pedaladas fiscais" e os decretos de créditos suplementares editados em desconformidade com a meta. Segundo ela, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou apenas a parte das "pedaladas" e os decretos de créditos suplementares. Por isso, não se pode falar em "complô".

"Se esta denúncia tivesse sido feita pela orientação do senhor presidente da Câmara teria sentido que ele rejeitasse parte significativa da acusação? O senhor Eduardo Cunha afastou tudo o que dizia respeito a petrolão. O senhor Eduardo Cunha afastou tudo o que dizia respeito aos fatos anteriores a 2015. Mas interpretou-se aquela primeira decisão a afastar tudo o que dizia respeito ao BNDES, inclusive no ano de 2015", afirmou (veja o vídeo acima).

Ela rebateu o argumento da defesa de que o processo é um golpe porque foi iniciado pelo presidente da Câmara. "Ontem [segunda-feira] eu fiquei surpresa com a acusação de que teria havido um complô entre os denunciantes, o presidente da Câmara dos Deputados e partidos de oposição. Chegou-se ao absurdo de dizer que o presidente da Câmara dos Deputados teria – se eu entendi – redigido a exordial [denúncia] ou ditado a exordial. Eu fiquei pensando: teria sentido o presidente da Câmara ter preparado uma exordial que, no minuto seguinte, ele simplesmente retaliaria?"

Nesta segunda-feira, a presidente afastada fez um discurso em sua defesa e foi interrogada por senadores.

De acordo com Janaína, a defesa ao mesmo tempo em que aponta a ilegitimidade do pedido de impeachment, se apega à primeira denúncia que foi apresentada, sem modificações. "Ou bem o homem [Eduardo Cunha] tem legitimidade ou o homem não legitimidade. O que não dá para compreender é que a um só tempo o homem seja a expressão do golpe e o limite da legalidade".

 

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