O secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha, detalhou a estratégia da Prefeitura de Campo Grande diante do impasse sobre a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da Taxa de Lixo, na manhã desta terça-feira (10), na Câmara Municipal.
Rocha comentou a decisão judicial que suspendeu parte das cobranças e admitiu que o Executivo foi surpreendido. Para o secretário, a determinação gerou dúvidas operacionais sobre a emissão dos carnês.
"Bom, primeiro eu penso que foi uma decisão que nos surpreendeu, mas eu achei ela, na minha avaliação, um pouco confusa, porque ele trata de vários assuntos dentro da mesma decisão, e traz para a gente a questão do que não for incontroverso, que a gente precisava reavaliar, reemitir boletos e fazer novamente a cobrança desses valores", afirmou Rocha.
Segundo a interpretação da Prefeitura, a parte incontroversa refere-se ao reajuste de 5,32% aplicado aos imóveis prediais. A polêmica maior reside nos imóveis territoriais, onde o município aplicou alíquotas que variam de 1% a 3,5%, dependendo dos equipamentos públicos disponíveis na região, como asfalto, escola e rede de energia. O secretário estima que cerca de 15 mil imóveis territoriais foram impactados pela mudança de alíquota.
Justificativa para aumentos expressivos
Questionado sobre as reclamações de contribuintes que viram os valores dispararem, o secretário utilizou um exemplo específico do bairro Jardim Veraneio para justificar a metodologia. Ele relatou o caso de um proprietário que pagou R$ 4.800 em 2025 e recebeu uma cobrança superior a R$ 50 mil em 2026.
De acordo com Rocha, a diferença não seria um aumento de imposto propriamente dito, mas uma correção na avaliação do imóvel. "Eu falei, não, tem 10 mil metros quadrados. Ou seja, era uma hectare ali no Jardim Veraneio e estava avaliado, a avaliação no Cadastro Imobiliário da Prefeitura era de 100 mil reais", explicou.
A Prefeitura realizou uma atualização que elevou o valor venal desse imóvel para R$ 1,7 milhão, embora o secretário alegue que o valor de mercado chegue a R$ 5 milhões. "Então, o que estava errado era o imposto do ano passado, não desse ano", pontuou, reconhecendo, contudo, o impacto financeiro para o cidadão: "De 3,5 para 50 mil tem uma diferença".
Judicialização e Queda de Receita
Sobre a movimentação política na Câmara, Ulisses Rocha negou que tenha havido negociação de cargos ou emendas, afirmando que a conversa com os vereadores foi técnica para demonstrar o déficit na coleta de lixo. Ele citou que o município arrecada cerca de R$ 40 milhões e gasta R$ 137 milhões com o serviço.
Caso o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) seja derrubado pelos vereadores, o Executivo já definiu o próximo passo. "O município não tem outra saída a não ser judicializar. (...) Nós teremos que tomar outras medidas, porque o município não pode ficar com esse passivo todo e nessa insegurança", declarou.
O secretário confirmou ainda que a polêmica e a suspensão temporária da cobrança afetaram drasticamente os cofres públicos no início do ano. A dúvida gerada entre os contribuintes resultou em uma redução pela metade na arrecadação à vista comparada ao ano anterior.
"De 50% do que a gente receberia à vista. 350 milhões no 2025 e 170 milhões no 2026", finalizou Ulisses Rocha.
