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Com investigação paralela, 'CPI dos Fantasmas' é enterrada na Assembleia

Decisão foi tomada após MPE informar que já analisa o caso

14 DEZ 2016
Airton Raes
07h38min
Foto: Roberto Higa

Conforme analisou o Top Mídia News no inicio de outubro, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Junior Mochi (PMDB) afirmou que vai arquivar o pedido de abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar servidores fantasmas e casos de nepotismos na Assembleia e no Tribunal de Contas desde 1986. De acordo com Mochi, a decisão ocorreu após reunião com todos os deputados e também em virtude de que o Ministério Público Estadual já está investigando o caso.

Junior Mochi explicou que, em reunião com os deputados que assinaram o pedido de abertura da CPI dos Fantasmas, foi colocado em discussão que trinta anos era um tempo de investigação muito grande para a CPI e que, se fosse encontrado irregularidades, os possíveis crimes já estariam prescritos.
O fator determinante foi quando os parlamentares ficaram sabendo que o MPE havia aberto investigação para apurar a existência de funcionários fantasmas na Assembleia.

“Nada melhor do que deixar para o MPE, um órgão de respeito e credibilidade, investigar essa questão. Já recebemos pedido de informações do Ministério Público sobre controle de ponto e jornada de trabalho dos servidores nos últimos cinco anos, e a Assembleia vai cumprir seu papel enviando esses documentos e tudo que o MPE requisitar”, garantiu.

Outro fato que levou o arquivamento foi a falta de um fato determinado indicando por onde as investigações deveriam iniciar. O regimento interno da Assembleia Legislativa exige que, para uma CPI ser instaurada, é necessário apresentar um fato de terminado. “Considera–se fato determinado o acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do Estado, que estiver devidamente caracterizado no requerimento de constituição da Comissão”, explica o regimento. 

O pedido de abertura de CPI foi solicitado pelo deputado Marquinhos Trad (PSD), após surgir acusações durante a campanha eleitoral de que o prefeito eleito teria sido servidor fantasma da Assembleia em 1986, enquanto estudava direito no Rio de Janeiro.

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