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Política

há 4 dias

Justiça destaca falta de provas e 'disse me disse' em denúncia contra Reinaldo

Ação contra o ex-governador foi trancada também foi falta de manifestação da Justiça

Justiça classificou a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-governador Reinaldo Azambuja (PL) como fraquíssima em elementos probatórios. É por isso que o caso foi trancado, antes mesmo de virar ação penal nas cortes superiores.  

Conforme decidido pelo ministro do Supremo, Dias Toffoli, não havia justa causa para manter de pé a denúncia. Um dos pontos destacados pelo ministro é que acusação foi baseada somente em ''narrativas dos delatores'', que inclusive, iriam se beneficiar juridicamente acusando o ex-governador. 

''Na espécie, a meu sentir, encontra-se ausente esse substrato probatório de corroboração que autorize a deflagração de ação penal'', anotou Dias Toffoli. A decisão recai somente a Reinaldo, por meio de um habeas corpus emanado de ofício pelo ministro. 
Em outro trecho, foi destacado por Toffoli a ''violação ao princípio da razoável duração do processo''. Isso porquê a denúncia foi apresentada pelo MPF em 2020, mas ficou sem apreciação judicial até a decisão de Toffoli, em outubro de 2025.   

Livre

Com a decisão do Supremo, a Procuradoria-Geral da República pediu arquivamento da ação. Ou seja, não vai recorrer da decisão emanada pelo STF, ainda que liminar. O Superior Tribunal de Justiça, na pessoa da ministra relatora da ação, Maria Isabel Gallotti igualmente pediu arquivamento da peça. A decisão dela foi assinada em fevereiro de 2026. 

A medida vigente obriga o trancamento do processo, iniciado no Superior Tribunal de Justiça e depois enviado ao Tribunal de Justiça de MS. O gestor e outras autoridades foram alvos da Operação Vostok, da Polícia Federal, e eram acusados de pagar propina para a gigante do setor de proteína animal – a JBS – de parte das isenções fiscais concedidas na gestão dele à frente de MS. 

Com a decisão, o ex-governador segue sem acusações em direção à disputa eleitoral deste ano. Azambuja é presidente regional do PLMS e praticamente confirmado na disputa eleitoral. A segunda vaga da legenda será definida posteriormente, por meio de pesquisas e também após consulta ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à cúpula do Partido Liberal. 

O advogado do ex-governador - Gustavo Passarelli da Silva - confirmou a decisão ao TopMídiaNews, porém, sem maiores detalhamentos. 


 

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