Sete vereadores de Campo Grande aderiram ao movimento que pede a suspensão da cobrança do IPTU 2026 e da taxa de lixo no município. A informação foi confirmada por entidades que integram a mobilização, entre elas a Associação dos Advogados Independentes (ADVI), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), FCDL/MS (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas), o SENGE/MS (Sindicato dos Engenheiros) e CRECI/MS (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), que defendem a convocação de uma sessão extraordinária na Câmara Municipal para tratar do tema.

De acordo com a ADVI, os vereadores Carlão (PSB), Luiza Ribeiro (PT), Marcos Trad (PDT), Ronilço Guerreiro (Podemos), Maicon Nogueira (PP), Ana Portela (PL) e Dr. Lívio (União Brasil) manifestaram concordância com a realização da sessão, mesmo durante o recesso parlamentar. A articulação ocorre após o protocolo de um requerimento formal solicitando a suspensão da exigibilidade do IPTU e da taxa de lixo, além da realização de uma audiência pública para debater a cobrança.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o advogado Lucas Rosa afirmou que o movimento da sociedade civil já começa a surtir efeito dentro do Legislativo. Segundo ele, vereadores já trabalham na elaboração de minutas de projetos de lei e de decretos legislativos com o objetivo de suspender a cobrança dos tributos, que foi reajustada unilateralmente pela prefeita Adriane Lopes (PP).

As entidades alegam que, após estudo técnico, identificaram pelo menos cinco ilegalidades no processo de atualização do IPTU. Entre os principais pontos levantados estão a chamada injustiça tributária, com aumento da cobrança em bairros periféricos e redução em áreas valorizadas da cidade, o prazo considerado exíguo para contestação dos valores e a falta de comunicação prévia à Câmara sobre alterações na base de cálculo, como determina o Código Tributário Municipal.

Também são questionadas a ausência de vinculação técnica clara entre os estudos territoriais e os reajustes aplicados, além de possíveis irregularidades no procedimento legislativo adotado pelo Executivo, que encaminhou o projeto de lei tratando do tema em setembro do ano passado.

O movimento busca ampliar o apoio de vereadores, entidades de classe e associações de bairro.

Por meio de nota, a Câmara dos Vereadores detalhou não ter da discussão, deliberação ou aprovação dos novos critérios que resultaram no aumento do IPTU e na redução do desconto para pagamento à vista. Papy detalhou ainda que irá formar uma equipe técnica especializada para estudar, discutir e avaliar os fatos.

“Reforçamos que a Câmara não foi consultada, tampouco convidada a opinar sobre as mudanças implementadas pela Prefeitura. Enviaremos um ofício à Prefeitura Municipal solicitando formalmente explicações detalhadas sobre a metodologia utilizada no cálculo dos novos valores e os motivos da redução do desconto para pagamento à vista. Exigimos que tais informações sejam apresentadas de forma clara, acessível e transparente.”