Promotor de Justiça Felipe Almeida Marques instaurou dois inquéritos para investigar supostas irregularidades no repasse de recursos para os vereadores da cidade de Água Clara e ainda ilegalidades no pagamento de diárias dos parlamentares municipais.
Até agora, nem a prefeitura nem a Câmara Municipal local se manifestaram.
O anúncio dos inquéritos foram anunciados no diário oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, edição desta segunda-feira (14).
Quanto ao repasse ao poder legislativo, o chamado duodécimo, o promotor investiga se a transferência superou o estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
De fato, a prefeitura não paga a Câmara Municipal e, sim, faz o repasse fixado pela Constituição Federal, que corresponde a 4,5% da receita tributária ampliada do município. Pelo inquérito, há a suspeita de o duodécimo ter superado o fixado por regra.
Noutro inquérito a promotoria vai investigar "eventuais irregularidades no pagamento de diárias a servidores e vereadores do município de Água Clara".
Ao menos no edital do Diário Oficial, não fora publicado os valores suspeitos.