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Política

há 17 minutos

MPF vê falhas e pede que prefeitura devolva R$ 139 milhões ao SUS

Auditoria federal reforça tese de um dos maiores escândalos de Campo Grande

Ministério Público Federal expediu duas recomendações à prefeitura de Campo Grande e exige que o município devolva R$ 139 milhões aos cofres públicos. Há suspeitas de má gestão do dinheiro federal para a Saúde da Capital. 

O órgão em MS anotou primeiro que a Secretaria Municipal de Saúde precisa devolver R$ 71 milhões aos cofres do Fundo Nacional de Saúde. A medida foi assinada pelo procurador da República Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves e dirigida à prefeita Adriane Lopes (PP) e ao secretário de Saúde, Marcelo Vilela. 

A recomendação do MPF tem como base a auditoria 20.139, elaborada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS, o Denasus e versa sobre um dos possíveis maiores escândalos da gestão Adriane Lopes. 

Na segunda recomendação, o MPF avalia que a prefeitura fez remanejamento ilegal e aponta falhas graves na gestão orçamentária e contábil do Fundo Municipal de Saúde, isso no exercício de 2024.  

Ainda com base no que foi apurado pelo Denasus, neste caso, a gestão Adriane anulou sistemática e indevidamente dotações vinculadas a repasses federais do SUS por meio de 74 decretos. Com isso, usou dinheiro para suplementar o caixa de recursos próprios livres do município, prática proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o órgão investigativo.

No texto, o MP elenca seis medidas administrativas que a prefeitura deverá tomar e informar ao órgão investigativo. Entre elas estão "regularizar e padronizar a autuação física e eletrônica dos processos administrativos contratuais e de pagamento, assegurando a aposição de termo de abertura, numeração e rubrica de folhas, bem como a rigorosa ordenação cronológica da juntada de documentos".

O município tem o prazo de 30 dias úteis para informar se acatará as determinações e comprovar as providências já adotadas. Caso haja omissão ou recusa, o MP adverte que adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis.


 

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