A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na terça-feira (13) o Projeto de Lei 3706/19, pelo qual as campanhas educativas e de conscientização, como o Outubro Rosa, que alerta para o câncer de mama, ou o Dia Mundial de Combate à Aids, sejam produzidas com materiais ou recursos audiovisuais apropriados para pessoas com deficiência, como os cegos.

O relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), recomendou a aprovação. “Sem essas campanhas não seria possível mobilizar a sociedade na luta contra a Covid-19. É necessário que as informações essenciais cheguem a todos, incluindo o esforço específico para se alcançar as pessoas com deficiência”, disse.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o texto, já aprovado pelo Senado, altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O autor, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), diz que essa norma, também conhecida como Lei Brasileira da Inclusão, não prevê a necessidade de tais campanhas serem apresentadas em formato acessível.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.