Menu
quinta, 03 de dezembro de 2020
Política

Orçamento impositivo e fim do voto secreto podem ser votados nesta semana

Agenda

04 novembro 2013 - 12h18Por Redação

Duas propostas de emenda à Constituição - a do orçamento impositivo e a que acaba com todo tipo de voto secreto no Legislativo – devem ser votadas a partir de terça-feira (5) no plenário do Senado. 

A PEC do Orçamento Impositivo foi apresentada pelo então senador Antônio Carlos Magalhães. O texto aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e que será examinado pelos senadores, prevê que a União ficará obrigada a liberar o dinheiro das emendas dos parlamentares ao Orçamento da União, até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.

Além disso, a proposta cria uma fonte de financiamento estável para a saúde pública, uma vez que 50% dessas emendas parlamentares serão destinadas ao setor. A expectativa é que essa PEC seja votada, pelo menos em primeiro turno, na terça-feira. No dia seguinte (6), os senadores devem examinar a proposta de emenda à constituição que acaba com todo tipo de votação secreta na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, nas assembleias legislativas estaduais, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras de vereadores.

Essa votação deve ser mais polêmica, a julgar pelos debates ocorridos na última quarta-feira (30). Naquela sessão havia a possibilidade de essa proposta ser votada, mas o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), pediu mais tempo para melhor análise do texto.

O líder tucano considera o fim de todos os votos secretos no Poder Legislativo um “verdadeiro suicídio institucional”. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), por sua vez, afirmou que a bancada do PT apoia “integralmente a questão do voto aberto em todas as circunstâncias no parlamento brasileiro”.

O relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Sérgio Souza (PMDB-PR), admite que falta unanimidade quanto ao voto aberto, mas defende que a emenda constitucional deva ser votada o quanto antes e lamentou que essa votação já não tenha acontecido na quarta-feira.

Fonte: Agência Senado

 

Leia Também

Humorista 'Rodela' morre de covid-19 aos 66 anos em SP
In Memoriam
Humorista 'Rodela' morre de covid-19 aos 66 anos em SP
Fátima Bernardes revela que está com câncer no útero
Geral
Fátima Bernardes revela que está com câncer no útero
Em 24 horas, Brasil registra quase 700 mortes por covid-19
Geral
Em 24 horas, Brasil registra quase 700 mortes por covid-19
Cachorrinhos são furtados no Tiradentes e dona chora: 'doloroso não ter vocês em casa'
Cidade Morena
Cachorrinhos são furtados no Tiradentes e dona chora: 'doloroso não ter vocês em casa'