Vereador Rafael Tavares (PL) trouxe mais uma discussão polêmica para a Câmara Municipal; dessa vez quer trocar as cotas para negros ou indígenas por sociais, que preconizem pessoas de baixa renda. 

Na proposta do parlamentar bolsonarista, 20% das vagas em concursos públicos municipais iriam para quem é de baixa renda e/ou estudaram em escola pública. Também haveria espaço para quem foi bolsista integral na rede privada e todos teriam de estar inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal. 

O texto traz que – caso seja sancionada – a nova lei revoga lei anterior que instituiu cotas raciais nos certames municipais. Assim, a condição única para conseguir reserva de vagas é por critério de baixa renda. 

''Quem precisa de oportunidade é quem vem de família pobre, quem estudou em escola pública e teve menos acesso a oportunidades. A política pública tem que olhar para isso'', afirmou o vereador.

Outras regras

Rafael também defende que os candidatos aptos à reserva de vagas também possam disputar – ao mesmo tempo - um certame no regime de ampla concorrência. Caso não haja número suficiente de candidatos habilitados na reserva social, as vagas retornam para a ampla concorrência.

O vereador classifica o critério socioeconômico com o  mais objetivo e permite direcionar as ações afirmativas para quem realmente enfrenta maiores dificuldades no acesso à educação e mercado de trabalho. 

Citou até STF

Nas justificativas, Tavares lembrou que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a legalidade das cotas raciais, mas não determinou obrigatoriedade. Sendo assim, cabe aos entes federativos definir qual modelo de cota pode ser mais adequada a própria realidade. 

O projeto segue para análise nas comissões permanentes da Câmara, antes de ser votado em plenário.

 Contrário 

A vereadora Luiza Ribeiro (PT) vai no sentido contrário. Inclusive já apresentou - em fevereiro deste ano - projeto de lei para expandir o percentual de reserva de vagas para negros e índígenas. Caso aprovada, as reservas passarão de 10% para 20% para negros e de 5% para 10% para indígenas.