Vereador Rafael Tavares (PL) pretende obrigar blocos carnavalescos a fazerem limpeza da via pública após os festejos, em Campo Grande. O texto foi apresentado à Casa de Leis nesta segunda-feira (9).

O projeto impõe aos organizadores de desfiles a responsabilidade integram pela limpeza urbana das áreas do festejo e do entorno imediato. A proposta abrange coleta e destinação de resíduos, varrição, eventual lavagem do local e remoção de estruturas temporárias.

Segundo divulgado pelo parlamentar, a concessão de alvará para a festa ficará condicionado a um termo de responsabilidade pela limpeza, a ser iniciada logo após o baile. 

''O descumprimento pode gerar multa de R$ 10 mil por evento, cassação imediata do alvará e impedimento de novas autorizações até a regularização da limpeza ou o pagamento da penalidade'', diz o texto de Tavares. 

Ação 

A fiscalização, conforme a proposta, será feita pela prefeitura, que inclusive poderá agir de ofício ou mediante denúncia comprovada. A medida, se aprovada e sancionada, ainda prevê regulamentação para definir critérios de fiscalização e delimitação do entorno impactado.

Dinheiro privado

Na avaliação do parlamentar, é injusto o poder público arcar com despesas de limpeza dessa atividade, organizada por terceiros e entidades privadas. Ele observa ainda que a proposta não impede realização de eventos, apenas impõe os deveres da limpeza.