A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou duas leis que autorizam a contratação de até R$ 476,7 milhões em financiamentos junto à Caixa Econômica Federal para obras de infraestrutura em diversos bairros da Capital. As normas foram publicadas nesta sexta-feira (6), no Diogrande (Diário Oficial do Município).

A maior operação, de até R$ 411,73 milhões, será contratada no âmbito do programa Pró-Transporte – Avançar Cidades, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O dinheiro deverá ser aplicado na pavimentação de ruas, drenagem de águas pluviais, implantação de calçadas com acessibilidade, sinalização viária e medidas de moderação do tráfego.

A lei prevê que as intervenções também contemplem vias que integram itinerários de ônibus nos bairros atendidos. A operação poderá ser contratada com ou sem garantia da União. Caso seja feita sem essa garantia, o município poderá vincular receitas constitucionais como garantia do pagamento da dívida.

A segunda autorização permite que a Prefeitura contrate R$ 65 milhões por meio da linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), também da Caixa. O recurso será destinado a obras de qualificação de vias em diferentes regiões de Campo Grande.

Nesse caso, a legislação autoriza o Executivo a vincular receitas municipais para garantir o pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos do financiamento.

As duas leis foram aprovadas pela Câmara Municipal e sancionadas por Adriane em 4 de novembro.

As normas também determinam que os recursos sejam incluídos no orçamento municipal e que sejam previstas dotações para o pagamento das parcelas e dos encargos financeiros dos financiamentos.

Buracos, investigação e problemas na infraestrutura

A autorização de novos financiamentos para obras ocorre em meio a uma série de reclamações sobre as condições das ruas de Campo Grande e a questionamentos sobre a execução dos serviços de manutenção viária. Ao longo de 2026, o problema dos buracos ganhou repercussão após a deflagração da Operação Buraco Sem Fim, a suspensão de contratos e a mobilização de vereadores para investigar o serviço.

Em maio, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deflagrou a Operação Buraco Sem Fim, que apura suspeitas de fraude em contratos de tapa-buracos. Segundo a investigação, medições dos serviços teriam sido manipuladas para liberar pagamentos por trabalhos que não foram executados integralmente. Na ocasião, foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva e dez de busca e apreensão. Durante as diligências, foram apreendidos cerca de R$ 429 mil em dinheiro.

A investigação envolve contratos que somaram mais de R$ 113 milhões entre 2018 e 2025, firmados com a Construtora Rial. Levantamento publicado pelo TopMídiaNews apontou que acordos mantidos ou assinados durante a gestão de Adriane Lopes, entre 2022 e 2026, chegaram a aproximadamente R$ 102,5 milhões. A Prefeitura, por sua vez, afirmou que os contratos investigados tinham origem em gestões anteriores.

Em outubro, a Câmara Municipal avançou com a proposta de criação da CPI do Tapa-Buraco, que recebeu apoio dos vereadores. A comissão pretende apurar contratos, aplicação dos recursos públicos, execução e fiscalização dos serviços. Entre os pontos levantados pelos parlamentares estão a qualidade dos reparos, os critérios para escolha das ruas atendidas e a metodologia utilizada pela Prefeitura.