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Política

Professores vão entrar com ação no STF para evitar redução de salário dos convocados

Estatuto do servidor público poderá ser alterado após aval dos deputados estaduais

11 julho 2019 - 13h09Por Maressa Mendonça

Os professores das escolas públicas de Mato Grosso do Sul vão entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade do projeto de lei que altera o estatuto do servidores e pode reduzir o salário dos convocados. O processo será feito em nome da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação), conforme informou o presidente da federação, Jaime Teixeira. 

À reportagem do TopMídiaNews, Teixeira explicou que a ação não será contra todo o projeto, mas, em relação ao ponto de redução do salário do convocado. Ele reforça que os professores convocados têm a mesma habilitação dos efetivos. 

“Ele exerce a mesma carga horária, tem os mesmos compromissos com a escola pública, as mesmas responsabilidades. Então, pela Constituição, tem que ter isonomia de salário”, declarou ressaltando a norma em que não é permitido oferecer salários diferentes para as mesmas funções e graus de instrução. 

O presidente da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação), Lucílio Nobre, acredita que a longo prazo, uma medida como esta pode interferir na qualidade da educação à medida que desvaloriza o profissional. 

O PROJETO

Com 14  favoráveis e 7 contrários, os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei complementar que, entre outras medidas, pode reduzir o salário dos professores convocados da Rede Estadual de Ensino. A medida já passou por duas votações e agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).