Apresentado pela primeira vez em 2015, quatro anos atrás, o projeto de lei do ex-senador sul-mato-grossense Waldemir Moka (MDB), que obriga o encarcerado a pagar pelo período que ficar na cadeia, depois de chegar ao plenário do Senado, nesta terça-feira (9), retornou para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), estágio inicial da tramitação da proposta. Isto é, a ideia, que teve a relatoria de outra sul-mato-grossense, a senadora Soraya Thoricke (PSL), pegou o caminho de volta e caiu à estaca zero.
Agora, para regressar para a votação no plenário, a proposta deve ter a redação modificada porque a maioria dos senadores não concordou com o projeto. Os parlamentares acharam confuso o texto. A iniciativa de retornar o projeto à CCJ, sem data definida, foi da própria Soraya.
Pelo projeto, presos ricos devem ressarcir o Estado, de imediato, pelo período que ficar encarcerado. No caso, ele terá de tirar o recurso do bolso, ou seja, do próprio patrimônio. Se negar a dívida, terá o nome inscrito na dívida ativa.
E os presos que não tiverem dinheiro para quitar a estadia no cárcere será obrigado a trabalhar enquanto cumprir a pena e reservar até 25% do ganho para indenizar o Estado. O que restar do salário deve ser da família do preso, e ainda para indenizar as vítimas de seus crimes.
Críticas
O senador Humberto Costa (PT-PE), segundo a Agência Senado, analisou que o texto dá prioridade ao pagamento das despesas do Estado para o salário que os presos obtêm com trabalho.
Dessa forma, ficaria em segundo plano a assistência à família, o que faria com que os presos e seus parentes ficassem mais vulneráveis à atuação do crime organizado.
"Uma das principais fontes do recrutamento que as organizações criminosas fazem dentro dos presídios passa pela assistência jurídica, financeira e material às famílias dos presos. Esse projeto, se aprovado, amplia a possibilidade de que essas pessoas venham a ser recrutadas", ressaltou o senador à Agência Estado.
Da mesma forma, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) manifestou preocupação com a ideia de “carimbar” uma parte fixa da remuneração do preso para que ele pague o Estado.
"Se formos tirar [dinheiro] da conta dele, é a família dele que está sendo condenada. Aí estaremos ferindo o princípio de que a pena não passará da pessoa do delinquente".
Elogio
Também segundo a Agência Senado, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), defendeu o retorno do texto à comissão, elogiando a iniciativa da relatora. Ela também considerou que havia um erro de interpretação entre os senadores e destacou que apenas os condenados com melhores condições financeiras seriam afetados negativamente pela nova lei.
"A intenção [do projeto] é que o rico, independente de trabalhar ou não, deixe a sua contribuição para o ressarcimento das despesas que o Estado tem com ele", disse.
