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PMCG - REFIS 01 a 30/07/2019

Projeto que obriga bandido a pagar pela estadia na prisão deve ser votado hoje à noite

Proposta já foi aprovada na manhã desta terça por comissão presidida por Soraya Thronicke

14 MAI 2019
Celso Bejarano, de Brasília
13h35min
Foto: Arquivo/TopMídiaNews

A CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), do Senado, colegiado presidido pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), aprovou, nesta manhã, o projeto que força o encarcerado a pagar pelo período que ficar na prisão.

A proposta, apresentada em 2015, quase quatro anos atrás, é do ex-senador Waldemir Moka, MDB de Mato Grosso do Sul. Soraya pediu urgência da votação no Plenário do Senado, ou seja, há a possibilidade de o projeto ser votado ainda nesta terça-feira (14).

“Não podemos ignorar que, por essa amostra, 97% da população brasileira quer que todo preso arque com seus custos. Eu escuto a voz do povo e, como sua representante neste Parlamento, não posso ser contrária a este projeto”, afirmou a senadora.

Pelo projeto, preso que tem dinheiro, deve pagar pela estadia nas penitenciárias. Já os sentenciados carentes, sem recursos, devem quitar sua manutenção nos presídios com trabalho.

Emenda da senadora também sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB-MS) diz que se o detento com renda disponível não pagar a conta com dinheiro ou trabalho, terá o nome inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública.

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