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Política

Projeto quer obrigar operadoras a enviar mensagens de combate à violência contra mulheres

As operadoras poderão ser obrigadas a realizar campanhas educativas, por meio de mensagens

25 maio 2022 - 10h17Por Rayani Santa Cruz

As operadoras de serviço de telefonia móvel, em atividade em Mato Grosso do Sul, poderão ser obrigadas a realizar campanhas educativas, por meio de mensagens, para o combate de violência doméstica e familiar contra a mulher e o abuso e exploração sexual infantil. Isso, se o projeto de lei 133/2022, do deputado estadual Paulo Duarte (PSB), apresentando durante nessa terça-feira (24) for aprovado e sancionado.

Conforme o projeto, o consumidor que não quiser receber o texto informativo deverá ser informado pela companhia de telefonia no corpo da mensagem recebida, sob a opção e o procedimento que o usuário adotará para efetuar o cancelamento do comunicado.

Mensagens uma vez ao dia

As mensagens deverão ser enviadas uma vez ao dia, no transcorrer da semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Dia Internacional de Combate à Violência contra Mulher, Semana Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil e o Dia Nacional da Criança.

O encaminhamento da mensagem deverá ser efeito de forma gratuita ao usuário, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. A proposta prevê ainda multa para quem desrespeitar a norma.  

O projeto passa pelas comissões da Assembleia e se tiver parecer favorável na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) será votado em Plenário.