O deputado estadual João Catan (PL) levou mais um ‘fora’ por sua atuação única e oposicionista na ALEMS (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul), a segunda em menos de uma semana. Primeiro da Justiça, agora viu seu discurso ser chamado de ‘raso, politiqueiro e sem fundamentação jurídica’.
Após discussão de uma matéria durante a sessão desta quarta-feira (11), o presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), convocou uma Audiência Pública para a primeira semana após o Carnaval para rebater a posição de Catan, que também é advogado.
“O debate colocado nessa Casa é interessante e importante para a população. Vamos realizar essa audiência, com a presença de especialistas, advogados tributaristas, para inverter discurso politiqueiro, que não é a realidade dos fatos, para falar a verdade, não pode uma lei federal ser contrariado por um discurso raso e sem fundamentação jurídica”, disparou Gerson.
A discussão aconteceu em torno de um projeto lançado pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), o Regularize Já, programa de autorregularização orientada, inspirado em boas práticas já consolidadas no Brasil e no exterior, que permite a empresas inscritas no Simples Nacional regularizem eventuais inconsistências sem aplicação de multas ou penalidades.
“Em vez de autuar, que significa multar, com juros e o valor vai lá para cima, é dito ao comerciante: você pode pagar de forma espontânea, ou seja, pagar livremente sem implicar em multa. Essa é uma forma para que não haja autuação em massa. Um contribuinte, por exemplo, cuja empresa está faixa 1,com faturamento mensal de até R$ 15 mil, com uma diferença de R$ 15 mil de faturamento, se ele for autuado vai pagar 17% de alíquota mais a multa, gerando um encargo tributário de R$ 2.500,00.Se pagar espontaneamente, pagará só R$ 204,00 quase 10 vezes menos”, explicou o deputado Paulo Duarte (PSB).
Repeteco
Na última semana, Catan já havia sofrido uma derrota na Justiça ao tentar reverter decisão em ação contra a atual gestão da Cassems, quando o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, deixou claro que a sentença contestada não apresentava obscuridades, rebatendo os argumentos do parlamentar.
Na decisão, o magistrado ainda esclareceu que os recursos repassados à Cassems, embora tenham origem no Governo do Estado, passam a ter natureza privada e destinação específica. Com isso, o deputado acabou levando um novo “fora” judicial e teve o pedido rejeitado.
