A regulamentação das regras para motoristas de aplicativos de Campo Grande foi divulgada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) nesta quarta-feira (11). O texto foi aprovado na Câmara e os motoristas aguardavam a publicação da prefeitura.
Presidente da APPLIC-MS (Associação de Parceiros de Aplicativos de Transporte de Passageiros e Motoristas Autônomos de MS), Paulo Pinheiro destaca que os motoristas de aplicativos da organização estão satisfeitos e que, até janeiro de 2020, os profissionais estarão aptos e atendendo a lei.
“No ponto de vista da Associação, não haverá problemas se os motoristas se adequarem a lei. Sem dúvida alguma, a regulamentação de Campo Grande é a menos exigente em comparação às outras leis municipais”, diz.
Para o presidente da APPLIC, as regras deram mais segurança aos motoristas e, principalmente para a população que usa o serviço. Antes da regulamentação, o custo sobre cursos foi alvo de críticas por alguns dos motoristas, mas segundo Pinheiro, a exigência poderá ser realizada de forma online e de graça.
Ele lembrou aos colegas que os motoristas precisam fazer o cadastro como MEI (Microempreendedor Individual), para andar corretamente e ter direitos como aposentadoria, seguros e etc. A taxa do MEI é de R$ 54,00 mês.
A lei entra em vigor a partir da data de publicação.
Regras
Os motoristas deverão solicitar junto as OTTs (Operadoras de Tecnologia de Transporte) o cartão magnético de identificação.
A Agetran (Agência Municipal de Transporte) vai disponibilizar gratuitamente a mídia editável as operadoras mediante protocolo de solicitação na sede. O cartão deverá ficar no carro a vista do passageiro.
Os motoristas deverão fazer cursos de capacitação para transporte de passageiro online ou presencial. As OTTs serão responsáveis pelas vistorias em veículos e itens de segurança.
