O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) prometeu, nesta terça-feira (2), que vai dialogar com todas as categorias de servidores públicos, mas voltou a condicionar o reajuste salarial ao crescimento da receita estadual. “Estamos estudando as possibilidades, mas sem o aumento da receita não podemos conceder o reajuste”, destacou.
Participando do lançamento da campanha contra a febre aftosa, em solenidade no CLC (Circuito de Laço Comprido), Reinaldo ainda destacou a aprovação do abono salarial, mais conhecido como ‘duzentão’, que seria uma conquista do Estado. “Publicamos um decreto recentemente que garante um ganho ao servidor. Mas ainda não sabemos se a arrecadação suportaria um reajuste aos servidores”, reforçou.
Até o momento, não há previsão de crescimento das receitas do Executivo. Em 2016, os gastos com a folha de pagamento foram de R$ 4 bilhões, faltando cerca de R$ 500 milhões para atingir o limite máximo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O valor total equivale a 42,99% da receita corrente líquida. O limite prudencial é de 46,55%, ou seja, R$ 4,3 bilhões, e o teto máximo é de 49%.
A prorrogação do abono salarial, o famoso ‘duzentão’, foi aprovada na semana passada, em 26 de abril, pelos deputados estaduais. Com o novo projeto, o benefício deve ser pago até 31 de março de 2018, tanto para os servidores efetivos ativos quanto para aposentados e pensionistas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional. Os valores variam de R$ 100 a R$ 250, conforme a carreira do servidor, e não contam para cálculos de férias e previdência.