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Política

Relator pede mais tempo, e STJ adia julgamento do recurso de Pimentel

Governador quer que deputados decidam sobre abertura de ação penal

17 agosto 2016 - 13h16Por O Globo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou nesta quarta-feira (17), após o terceiro pedido de vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento de recurso que discute se há necessidade de a Assembleia Legislativa de Minas Gerais autorizar a abertura de ação penal contra o governador mineiro Fernando Pimentel. Não há data para a ação voltar a ser analisada pelo tribunal.

Quatro ministros da Corte Especial chegaram a votar nesta quarta, mas o novo adiamento ocorreu depois de o próprio relator do caso, ministro Herman Benjamin, solicitar mais tempo para analisar o processo.

Pimentel foi denunciado na Operação Acrônimo sob suspeita de ter solicitado e recebido vantagem indevida em 2003 para atender a interesses do grupo privado Caoa. Entre outras questões, a denúncia se baseou na delação premiada de Benedito Oliveira, o Bené, que disse que o valor da propina recebida por Pimentel foi de R$ 20 milhões. Uma nova fase da Acrônimo, envolvendo apurações ligadas a Pimentel, foi realizada nesta semana.

No dia 15 de junho, o ministro Herman Benjamin votou e considerou que não há necessidade de aval, mas que o governador não deve ser afastado do cargo automaticamente caso haja abertura do processo - para ele, a suspensão da função só pode ocorrer por decisão judicial, ou seja, do STJ. Ele foi acompanhado pelo ministo Og Fernandes.

Naquela data, o ministro Luís Felipe Salomão pediu vista do processo, que foi retomado somente em 3 de agosto. O ministro divergiu do relator e votou para que o recebimento da denúncia pelo STJ seja analisado antes pela Assembleia Legislativa mineira. Seu entendimento, segundo ele, se baseia em decisões de casos semelhantes submetidos aoSupremo Tribunal Federal.

Para Salomão, caso a denúncia seja recebida pelo STJ, Fernando Pimentel também tem que ser afastado automaticamente do cargo. O entendimento do relator é justamente o contrário: de que não há afastamento automático, somente por decisão judicial.

Após a leitura do voto de Salomão, foi a vez do ministro Napoleão Nunes Maia Filho pedir mais tempo para analisar o caso. Nesta quarta (17), Napoleão Nunes Maia Filho acompanhou Salomão, somando dois votos divergentes.

Depois, votaram as ministras Nancy Andrighi, Laurita Vaz e Maria Theresa de Assis Moura, acompanhando o relator e Og Fernandes - somando cinco votos para a tese de que a Assembleia não precisa autorizar, mas não há afastamento automático.

A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal e julga as ações penais contra governadores e outras autoridades.