Poderes já vem discutindo economia sustentável no bioma - Crédito: Carlos Godoy Governador Eduardo Riedel, do PSDB, irá à Assembleia Legislativa do MS, na próxima terça-feira (28), entregar projeto de lei que regulamenta atividade econômica no Pantanal do MS.
Conforme a divulgação, secretários de Estado acompanham o gestor na entrega do texto. O presidente da Casa de Leis, Gerson Claro, confirmou a visita. O deputado mostrou confiança que a votação e aprovação da proposta ocorrerá ainda em 2023.
"Receberemos uma proposta equilibrada, embora sempre haja espaço para divergências pontuais, podem ser apresentadas sugestões de adequações quando a matéria tramitar’’, avaliou o presidente da Alems.
Gerson Claro destacou que, desde agosto deste ano, o governo tem colhido sugestões dos diversos setores da sociedade, como ativistas ambientais, pesquisadores, produtores rurais e prefeitos da região pantaneira. Além da própria Assembleia, o Ministério do Meio Ambiente foi consultado.
Poderes
Presidente da Alems e 1º Secretário, deputado Paulo Correa, se reuniram com Riedel e prefeitos da região pantaneira e um diretor da Famasul, nesta segunda-feira (20). O debate foi aberto para acolhimento de sugestões.
Pantanal
Ainda segundo a divulgação, o Pantanal é o maior e principal bioma em terras sul-mato-grossenses. O santuário tem 85% de sua área preservada, mesmo após 300 anos de ocupação humana.
Em agosto deste ano foi suspensa a concessão de licença ou de autorização de supressão vegetal para uso alternativo do solo na ‘’Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira e do Bioma Pantanal’’ até a entrada em vigor da nova legislação .
O Decreto Estadual 14.273, que estava em vigor desde 2015, permitia o desmatamento de até 60% da vegetação nativa (não arbórea) e de até 50% das árvores das áreas de fazendas.
