O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (24), mudanças na Lei de Cotas, sancionada em 2012. A senadora do MS, Tereza Cristina, do PP, votou por barrar trechos da proposta. 

Conforme o G1, a primeira mudança é a que os candidatos que se encaixam nos critérios de cotas primeiro vão disputar as vagas na concorrência ampla e tradicional, como quaisquer outros. Caso não alcancem a média, aí sim entrarão na reserva de 50% das vagas nas instituições de ensino superior, destinadas a pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.  

Outra alteração é que, atualmente, para participar do processo de cotas, o candidato tem de comprovar renda familiar de um salário mínimo e meio (cerca de R$ 1.900). Na nova regra o postulante precisa ter renda familiar de um salário mínimo (cerca de R$ 1.300). 

O novo texto inclui os quilombolas na lista daqueles que têm direito a cotas. Entre outras medidas, o projeto estabelece políticas de inclusão em programas de pós-graduação de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência, além da avaliação do programa a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento. 

Proporção 

A nova lei de cotas traz, entre outros pontos, que o Governo Federal deverá atualizar anualmente a proporção de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, de acordo com o resultado do Censo. A obrigatoriedade da atualização é após três anos da divulgação do levantamento. 

Oposição 

O senador Flávio Bolsonaro apresentou uma emenda, que excluía o critério racial dentro da Lei das Cotas. O filho do ex-presidente da República argumentou que apenas o quesito de fragilidade social do candidato seria suficiente para promover a justiça social. 

O G1 destacou que 24 senadores, incluindo Tereza Cristina, votaram a favor da proposta de Flávio. No entanto, a sugestão dele foi derrubada com votos de 46 senadores.