A senadora Tereza Cristina (PP) enfatizou a importância do decreto do governador Eduardo Riedel (PSDB), que visa fortalecer a proteção ambiental na região do Pantanal. A senadora ressaltou, nesta segunda-feira (14), durante coletiva de imprensa, que tais medidas são imperativas no contexto global atual, destacando o papel do decreto na garantia da segurança do delicado ecossistema do Pantanal.

Segundo a ex-ministra da Agricultura, o decreto não tem a mesma força de uma lei, mas é necessário já que essa não é a primeira medida ambiental para proteção do Pantanal. “Em 2015, o governo fez lá atrás um decreto para utilização do Pantanal, porque é isso que o código florestal brasileiro aprovado pelo Congresso diz. Esse código florestal nacional entrega a atribuição para os estados legislarem sobre os seus biomas”, explicou.

Tereza disse ainda que o mundo tem olhado para o Brasil e que essas medidas são importantes. “Hoje, depois desse tempo, o mundo mudou e existe um olhar especial pelo Pantanal e o governo vai ter de transformar em lei esse decreto. Se passou muitos anos e temos de fazer o que hoje o mundo e o Brasil querem para o Pantanal.”

Aguardada

A criação da primeira Lei do Pantanal, anunciada pelo governador Eduardo Riedel, na semana passada já é aguardada com expectativa e interesse de vários segmentos representativos da sociedade de Mato Grosso do Sul.

Enquanto é preparada a consulta às diversas frentes de discussão a fim de confeccionar a legislação, pontos importantes são apontados sobre a preservação do Pantanal, contemplando também o atendimento adequado da população que vive no local, e ainda a pecuária que tem significativa importância social e econômica.

Ângelo Rabelo, presidente do IHP (Instituto Homem Pantaneiro), que atua há mais de duas décadas na preservação do bioma, acredita que a legislação vai atender as necessidades de todos os envolvidos. “A visão do governador Eduardo Riedel é estratégica para pensar no futuro do Pantanal. Há uma necessidade de se rever a atual legislação em função do aumento do desmatamento identificado por órgãos de monitoramento, a diferença de legislação com Mato Grosso, que também tem o mesmo bioma, e a manifestação emitida pelo Ministério do Meio Ambiente”.

Outro ponto a futura lei, que será construída, é a segurança jurídica. “Trazer a discussão para diferentes atores e pensar nisso para o futuro do Pantanal, saindo da condição de um decreto para uma lei, vai dar uma segurança jurídica para quem quer investir de forma sustentável e dentro de um regramento que contribui para manter um equilíbrio”, disse Rabelo.