Tribunal Regional Eleitoral de MS analisou recurso e aprovou as contas de campanha do vereador eleito Jean Ferreira (PT), em Campo Grande. O petista ‘levou tinta’ na primeira instância da Justiça Eleitoral. 

Conforme divulgação, o juiz-relator do caso, Fernando Nardon Nielsen, ressaltou que o parlamentar comprovou origem dos recursos. O magistrado refletiu que, erros técnicos que não ficam impedidos de serem fiscalizados, não justificam reprovação de contas. 

O caso

Justiça Eleitoral de 1º grau reprovou, no final de novembro de 2024, a prestação de contas do vereador eleito. A defesa alegou falha humana por atraso e também houve omissão em contrato de aluguel na campanha. 

Conforme o processo, a reprovação veio do juízo da 44ª Zona Eleitoral de Campo Grande e foi apontado que Jean descumpriu o prazo de envio relativos aos recursos financeiros recebidos na campanha. 

Ainda segundo apontado, também houve doação própria de dinheiro que supera o patrimônio que ele declarou quando registrou candidatura ''o que indica indícios de irregularidades''. Teve igualmente a ausência do contrato referente à locação de um imóvel para a disputa eleitoral. 

Atraso

A defesa de Jean Ferreira recorreu alegou que, quanto ao atraso no envio dos relatórios financeiros existiu apenas um atraso decorrente de ''falha humana''. 

Sobre a doação de dinheiro de Ferreira à própria campanha, os advogados disseram tratar-se de aplicação de indenização de seguro de vida vindo de um parente dele falecido e que o deixou como beneficiário. A origem desse montante teria sido considerada lícita pelo juizo da 44ª ZE.