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segunda, 21 de setembro de 2020
Política

VÍDEO: pressionada, Simone afirma que mudança mantém permissão para aborto em caso de estupro

Projeto de Emenda à Constituição 29/2015 da nova redação para o artigo 5º

15 fevereiro 2019 - 19h00Por Thiago de Souza

A senadora Simone Tebet (MDB/MS) esclareceu, nesta sexta-feira (15), que o Projeto de Emenda à Constituição, do qual assinou o pedido de desarquivamento, manterá a liberação do aborto em casos de estupro da mulher.

A declaração dela sobre o assunto foi gravado no plenário do Senado Federal e esclareceu dúvidas de que a proposta impediria a mulher de abortar em casos de estupro e outras duas situações já previstas na Constituição.

A PEC em questão é a 29/2015, que altera o art. 5º da Constituição para determinar a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. Ele relata que o autor do requerimento para desarquivar o texto lhe deu garantias de que as permissões para o aborto seguirão as mesmas previstas em lei.

O desarquivamento da PEC se deu com a aprovação de requerimento de autoria do senador Eduardo Girão (Pode-CE).  De acordo com o Senado, os parlamentares contrários ao desarquivamento alegaram que a mudança poderia revogar as três exceções que já existem na legislação brasileira que permitem o aborto em casos excepcionais: estupro, risco de vida à mãe e anencefalia do feto. Girão garantiu que a intenção da proposta não é essa e disse que o objetivo não é retroceder a legislação, mas sim evitar o “ativismo judicial” em temas polêmicos como esse. Ou seja, eles querem votar o texto antes que o caso seja analisado pelo Judiciário.

A outra senador por MS, Soraya Thronicke (PSL) também votou a favor do desarquivamento do processo.

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