O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) arquivou uma denúncia que questionava o fechamento da Unidade de Saúde da Família (USF) da Vila Corumbá, em Campo Grande. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Flávio Kayatt, que considerou insuficientes os elementos apresentados para justificar uma investigação sobre a medida adotada pela Prefeitura.
O caso vem sendo acompanhado pelo TopMídiaNews desde agosto, quando moradores começaram a denunciar problemas no funcionamento da unidade e demonstraram preocupação com a possibilidade de encerramento dos atendimentos. Na época, a comunidade também reclamava da falta de medicamentos e da interrupção temporária dos serviços da farmácia.
Em outubro, a insatisfação aumentou depois que os moradores receberam a informação de que o posto seria fechado. No dia 7 daquele mês, a comunidade realizou uma manifestação em frente à unidade para tentar impedir o encerramento das atividades.
Com 22 anos de funcionamento, a USF atendia mais de 700 pessoas por mês. Cerca de 70% dos pacientes eram idosos, muitos com dificuldades de locomoção. Além das consultas, o espaço oferecia grupos de canto, acompanhamento psicossocial e atendimento domiciliar a pacientes que não conseguiam sair de casa.
Durante a mobilização, o presidente da associação de moradores, Ramão Barros Cordeiro, relatou que chegou a procurar outros imóveis no bairro para tentar viabilizar a continuidade do serviço. Segundo ele, o proprietário do prédio onde a unidade funcionava também teria demonstrado disposição para continuar alugando o espaço, desde que fossem feitas as adequações necessárias.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), justificou o fechamento pelas condições estruturais do imóvel. Segundo a pasta, o prédio apresentava problemas sanitários, de segurança e acessibilidade. A secretaria afirmou ainda que solicitava formalmente ao proprietário, desde 2024, as adequações necessárias, mas não houve disponibilidade para os investimentos.
A Sesau informou que a unidade funcionava com apenas uma equipe, que seria remanejada para outros postos. As alternativas apresentadas foram as USFs 26 de Agosto e Jardim Paradiso. A administração também afirmou ter cadastrado projetos para construção de novas unidades de saúde, incluindo propostas para a região da Vila Corumbá, mas sem recursos federais liberados até então.
Denúncia arquivada
A manifestação encaminhada ao TCE questionava justamente os possíveis prejuízos à população com o fechamento da unidade, principalmente em relação à continuidade dos serviços, à transferência dos pacientes e à capacidade dos outros postos de absorver a demanda.
Também foram apresentados documentos sobre o funcionamento da USF e a locação do imóvel.
Na análise, Flávio Kayatt reconheceu a relevância das preocupações envolvendo a assistência à população, mas avaliou que a denúncia não apresentou elementos concretos que demonstrassem ilegalidade ou irregularidade administrativa.
Segundo a decisão, os questionamentos estavam concentrados nos possíveis impactos sociais e assistenciais do fechamento, sem comprovação de dano ao erário, irregularidade em despesas públicas ou violação às normas da administração.
O presidente também considerou que os documentos sobre o aluguel do imóvel e o funcionamento da unidade não eram suficientes, isoladamente, para justificar a abertura de uma fiscalização.
Com isso, o TCE não admitiu a denúncia, determinou a extinção do processo e o arquivamento dos autos.
