O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) definiu nesta terça-feira (29) a sentença que obriga o Governo de Mato Grosso do Sul a adotar medidas que reduzam as filas de espera do SUS (Sistema Único de Saúde) para atendimento psiquiátrico no estado. 

De acordo com o levantamento realizado pelo órgão, a fila de espera de adultos e crianças passava de 3,5 mil pacientes, sendo aproximadamente 700 crianças e 2,8 mil adultos aguardando por atendimento. Ainda de acordo com o levantamento, parte dos pacientes aguarda desde 2023 por atendimento na área. 

A determinação obriga a gestão pública estadual a criar mecanismos para que o período de espera para atendimento não supere 100 dias, com atenção a critérios clínicos, de risco e gravidade. O prazo para adequação dos atendimentos no SUS é de 180 dias. 

O Governo do Estado precisa apresentar um plano integrado com metas, cronograma, indicadores e relatórios periódicos de acompanhamento. A decisão foi proferida pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.