Uma auditoria realizada nas contas da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) em relação ao Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) encontrou indícios de que a Prefeitura de Campo Grande dispensou a comparação de preços em serviços de manutenção de veículos sob a justificativa de urgência, embora os próprios registros apontassem prazos longos para a execução. O levantamento faz parte da Auditoria nº 648, do componente municipal do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.

Foram analisadas 127 ordens de serviço. Em 111 delas, o equivalente a 87,4% da amostra, havia apenas um orçamento. As outras 16 apresentavam três propostas de oficinas.

No recorte das viaturas do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) que tiveram apenas um orçamento, formado por 62 ordens, o intervalo médio entre o lançamento e a conclusão do serviço foi de 177 dias. Nas 16 ordens que tiveram três orçamentos, a média foi de 127 dias, uma diferença de 50 dias.

Para os auditores, os prazos registrados não eram compatíveis com a justificativa de emergência usada para dispensar a disputa de preços. Segundo o relatório, em grande parte dos casos havia tempo suficiente para realizar a cotação prevista no procedimento.

Justificativas de emergência

O termo de referência estabelecia que deveriam ser obtidos pelo menos três orçamentos de oficinas credenciadas para promover a disputa de preços. A utilização de um número menor de propostas era admitida somente mediante justificativa, quando não fosse possível obter o mínimo exigido mesmo após a prorrogação do prazo de cotação.

Dos 111 processos com orçamento único, 107 tinham alguma justificativa registrada no mural de comunicação. Em quatro ordens — 4275, 4451, 4515 e 4527 — foi usada a justificativa de que se tratava de serviço emergencial porque o veículo do Samu era utilizado no atendimento a pacientes em risco de vida.

Ao conferir as placas e os documentos da frota, porém, os auditores constataram que os veículos citados nessas ordens não pertenciam ao Samu.

A Superintendência de Logística explicou que veículos de outras frotas eram disponibilizados de forma urgente para apoiar o serviço, inclusive no recolhimento de macas e no transporte de medicamentos, insumos e materiais.

A auditoria, contudo, considerou que a explicação não comprovava a excepcionalidade necessária para afastar a exigência de três orçamentos.

Em outras quatro ordens — 4523, 4528, 4536 e 5141 — não havia qualquer justificativa registrada para a dispensa da cotação. A Logística atribuiu o problema a uma falha operacional que, segundo o setor, já teria sido corrigida.

Os auditores também não aceitaram essa explicação e apontaram que a falha não justificava a ausência de motivação formal nos processos.

Serviços chegaram a levar 400 dias

Considerando as 111 ordens com apenas um orçamento, o intervalo médio entre o lançamento e a finalização foi de 115 dias. O menor prazo foi de dois dias e o maior chegou a 400 dias. Já entre as 16 ordens que tinham três orçamentos, o intervalo variou de 55 a 231 dias.

No grupo formado exclusivamente pelas 62 viaturas do Samu com orçamento único, 56 tiveram intervalo superior a 55 dias — cerca de 90% dos casos.

Para a equipe de auditoria, os dados indicam que havia tempo para realização da cotação em boa parte das manutenções. A dispensa da comparação poderia, segundo o relatório, comprometer a busca por preços mais vantajosos para peças e serviços.

A análise também examinou quatro notas fiscais emitidas pela Qfrotas Sistemas S/A, responsável pela plataforma eletrônica e pela rede de oficinas credenciadas para manutenção da frota municipal. Os documentos somavam R$ 1.918.734,22.

A Superintendência de Logística afirmou que os atrasos não poderiam ser atribuídos ao setor responsável pela manutenção, já que a emissão das notas de empenho dependia das áreas financeira e de Tesouro. O setor também negou dolo ou erro grosseiro e afirmou que a escolha pelo orçamento único tinha como objetivo garantir a disponibilidade da frota do Samu.

A auditoria manteve o apontamento e concluiu que as justificativas relacionadas à liberação financeira não afastavam a contradição entre a urgência alegada e os prazos efetivamente registrados.

Entre as recomendações, o relatório orientou que a dispensa emergencial seja utilizada somente em situações que realmente demandem execução célere e que as manutenções programáveis sejam submetidas à comparação de três orçamentos.

Auditoria aponta serviços que não estavam no pedido inicial

Outro problema identificado foi a inclusão de peças e serviços que não apareciam na solicitação original. Na ordem de serviço nº 4193, referente a uma Pajero de placa HTO2H63, o pedido inicial previa a verificação dos freios. No faturamento, porém, foram incluídos semieixos dianteiros, óleos, coxim do câmbio, filtros e outros serviços.

Segundo a auditoria, os itens considerados estranhos à solicitação inicial somaram R$ 7.686,63.

A Logística afirmou que as oficinas podem identificar outros problemas durante a manutenção e que os acréscimos são comunicados, aprovados e registrados na plataforma.

Os auditores, entretanto, disseram ter analisado os registros de comunicação e não encontrado elementos específicos que demonstrassem a motivação técnica e a autorização dos serviços adicionais apontados.

Ambulâncias tiveram motores trocados sem atualização

O relatório também identificou divergências entre a numeração física dos motores e os registros documentais de quatro ambulâncias, de placas QAN-8339, QAT-9G79, QAN-8337 e QAU-3E89. As substituições foram comprovadas por notas fiscais, mas os documentos dos veículos não haviam sido atualizados junto ao órgão de trânsito.

Durante a inspeção, as quatro ambulâncias estavam fora de operação. Três estavam no pátio da área de manutenção, onde passavam por descaracterização e mudança de finalidade, enquanto outra permanecia no pátio do Controle de Endemias aguardando desfazimento.

A Superintendência de Logística informou que faria a regularização das numerações depois da conclusão da documentação referente à mudança de finalidade. Também alegou falta de recursos financeiros para realizar o procedimento nos 60 dias seguintes às substituições.

Para os auditores, porém, a regularização deveria ocorrer independentemente dos procedimentos de remanejamento ou descarte dos veículos.

Segundo o relatório, a manutenção de divergências entre os registros e os veículos pode gerar riscos jurídicos e patrimoniais e comprometer tanto a utilização quanto uma futura alienação das ambulâncias.

Ao final, a auditoria rejeitou o pedido de arquivamento apresentado pela unidade auditada e recomendou a adoção das medidas corretivas, além da abertura de procedimentos para apurar eventuais responsabilidades.