Depois de notificado pelo TCE (Tribunal de Contas de MS), o Consórcio Guaicurus recorreu da decisão que suspende a tarifa estipulada em R$ 4,10. Ontem mesmo a prefeitura de Campo Grande suspendeu o decreto que estabelecia o reajuste e oficializou o retorno da passagem a R$ 3,95.

O Consórcio não vai devolver o valor aos usuários que adquiriram passagem nos 12 dias que o decreto foi vigorado. A empresa aguarda a resposta da Justiça e quer o retorno da tarifa a R$4,10. Além disso, marcou reunião com o Executivo, prevista para ocorrer dia 20 de janeiro, onde pedirá novos estudos e um possível acréscimo de seis centavos. 

Desde que tomou conhecimento da decisão do Tribunal, a prefeitura disse que não iria recorrer e que acataria a liminar. Já o Consórcio, que havia entrado com recurso administrativo requerendo um valor maior que R$ 4,10 ainda em dezembro passado, recorreu da decisão assim que notificado.

O TCE decidiu pela suspensão justificando que existem diversas irregularidades e pontos que não estavam sendo cumpridos no contrato entre a empresa e a prefeitura. Para o Tribunal, o preço da tarifa não condiz com a qualidade dos serviços. 

A prefeitura, por meio da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), prepara resposta ao TCE, que deu um prazo de 15 dias para explicações sobre problemas indicados. “Nós vamos esclarecer os questionamentos feitos pelo TCE”, explicou o diretor-presidente, Vinicius Leite.