Criado pelo vereador Papy (Solidariedade), o programa de proteção à saúde bucal da pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista) foi sancionado em 11 de janeiro, em Campo Grande.
O projeto que visa oferecer aos autistas tratamento adequado às suas necessidades, e também teve autoria do presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges (PSB).
Após a sanção do prefeito Marquinhos Trad (PSD) ainda não determina a obrigação da prefeitura em implantar o programa. Como a proposta aprovada pela Casa de Leis não é impositiva, fica a critério do Executivo a execução.
A lei 6.773 vai capacitar profissionais e fazer com que as unidades de saúde adotem novas técnicas e procedimentos que possibilitem melhoria na qualidade de vida desses pacientes e familiares.
As despesas da execução do programa serão custeadas com dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário. O programa também prevê a execução preferencialmente com apoio de especialistas e representantes de associações de pais de autistas.