Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul abriu inquérito civil para apurar se uma montadora de bicicletas oferece o veículo com itens de segurança, como retrovisor. 

A empresa alvo da apuração é a Athor Bicicletas Eireli, que fica em Lagoa da Prata, em Minas Gerais. O procedimento investigatório do órgão em MS começou ainda em outubro de 2021. O MP citou normas e legislações de trânsito, acerca da obrigatoriedade de itens como sinalização noturna (dianteira e lateral nos pedais), campainha, além de espelho retrovisor do lado esquerdo. 

Segundo as exigências apontadas pelo MPE-MS, os itens são obrigatórios em bicicletas a partir do aro 20''. 

Desde que um procedimento foi instaurado, foram vários os contatos feitos entre a 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande e a montadora. Foi sugerido prazo de oito meses para que a empresa mineira se adequar financeira e administrativamente às exigências. 

O MPE pediu que, caso as bicicletas não viessem com os itens de segurança de fábrica, que estes acessórios fossem vendidos em forma de kit, junto com o veículo. 

Foi enviada minuta de acordo (TAC) para a empresa, mas a Promotoria apontou atraso nas respostas, por isso abriu o inquérito. A empresa chegou a pedir mais tempo, mas a conclusão é que houve atraso na manifestação dos empresários. 

Ainda na divulgação pública do inquérito, o MPMS cita a empresa Caloi Norte S/A, que fica na Zona Franca de Manaus, como requerida no procedimento. A exigência é a mesma da montadora, que é ‘’a instalação e disponibilização de itens obrigatórios e indispensáveis à segurança, quais sejam, campainha, retrovisor esquerdo e sinalização retrorrefletora’’.

O promotor de Justiça responsável pelo caso é Luiz Eduardo Lemos de Almeida. O espaço está aberto às empresas citadas.  

Maio Amarelo 

Mato Grosso do Sul lançou a campanha ‘’Maio Amarelo’’, mês dedicado a proteger a vida no trânsito, por meio da conscientização. 

São feitas palestras em escolas, ações de orientação no trânsito e até simulações de acidentes. Na edição deste ano, há um alerta especial em relação ao uso do celular durante a direção, prática que causa perda de atenção do condutor, com acidentes e mortes.