O MPE (Ministério Público estadual) recebeu mais uma denúncia de ‘plantões fantasmas’ nos postos de saúde Campo Grande. Em inquérito civil instaurado, a 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social vai investigar ato de improbidade administrativa praticado, em tese, pelo médico R. O. M. M.

De acordo com a denúncia, ele “não estaria cumprindo com a carga horária definida pelo órgão público, apesar de assinar rigidamente a folha de frequência; ou seja, em tese fraudando a folha de frequência em prejuízo ao patrimônio municipal mediante falsa declaração de presença”.

O caso foi colocado em sigilo pelo promotor Humberto Lapa Ferri, que preservou o nome do médico investigado.

Fiscalização

Em novembro, o Conselho Municipal de Saúde prometeu realizar uma auditoria no FMS (Fundo Municipal de Saúde) para “apurar possíveis irregularidades na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau) no ano de 2016”.

A deliberação foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) e, conforme o coordenador do Conselho, Sebastião de Campos Arinos Junior, o ‘pente fino’ seria realizado para apurar denúncias de profissionais da saúde que estariam realizando ‘plantões fantasmas’ na rede municipal de saúde.

Precedente

O precedente vem de outubro, quando o deputado estadual e médico Paulo Siufi Neto (PMDB) foi condenado pela Justiça Estadual por receber sem trabalhar na carga horária devida, por cinco anos, na UBSF (Unidade de Saúde Básica da Família) Manoel Cordeiro, no distrito de Aguão.

A pena foi a suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa e ressarcimento do valor recebido por ele que, atualizado, soma pouco mais de R$ 1 milhão. A decisão foi do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos, Individuais e Homogêneos de Campo Grande, mas está em fase de recurso.

A ação por improbidade administrativa foi aberta em outubro de 2015. A carga horária a ser cumprida era de 20 horas por semana, mas segundo o MPE (Ministério Público Estadual) o vereador e mais cinco médicos cumpriam apenas quatro.

A defesa de Paulo Siufi disse que ''todos sabiam que a carga horária era reduzida, por isso eles aceitaram trabalhar lá. Todos, inclusive a Sesau sabiam disso". O advogado Leonardo Avelino sustenta que não houve dolo do réu, portanto acha injusta a condenação.