O deputado estadual Rinaldo Modesto, PSDB, elogiou a ação do Governo de MS e da Assembleia Legislativa, para amenizar os efeitos da crise econômica causada pela pandemia a covid-19. Uma das medidas destacadas é a redução do ICMS nas contas de luz em MS.
A redução da carga tributária, diz Rinaldo, se deu, primeiro, em razão da aplicação da Bandeira Vermelha, que encarecia as contas de luz. Depois veio a Bandeira Tarifária de Escassez Hídrica, que aumentou a fatura em R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.
A iniciativa do Poder Executivo, com o projeto de lei 267/2021, para complementar a Lei Estadual 5.707/2021, pensa Rinaldo, demonstra sensibilidade e a agilidade da Assembleia e beneficia a população, que tem lidado há meses com as dificuldades causadas pelo impacto econômico da pandemia da Covid-19.
A redução da carga tributária vai durar enquanto vigorar a bandeira de escassez hídrica, que foi a mais recentemente criada.
“A proposta enviada para a Assembleia Legislativa é uma prova inequívoca da sensibilidade do Governo do Estado, e a disposição de todos os deputados da Casa de Leis em agilizar a aprovação deste projeto, com certeza é lançar um olhar mais humano com aqueles que precisam”, comentou o parlamentar.
Sobre Benefícios
Para requerer o benefício da tarifa social, basta o usuário procurar a Energisa, com todos os documentos solicitados e fazer sua inscrição. Podem ser beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único, com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 550); idosos à partir dos 65 anos, ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC); e famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, com algum portador de doença ou deficiência cujo tratamento exija o uso continuado de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica.
