O suplente de vereador, Rafael Brandão Scaquetti Tavares, do Republicanos, venceu processo contra o deputado federal Fábio Trad, do PSD, nesta terça-feira (26). Ele havia sido condenado, em primeira instância, a indenizar o parlamentar em R$ 10 mil, mas recorreu.
Conforme o processo, Rafael acusou Trad de bancar um painel publicitário com dinheiro público, em 31 de julho de 2020. No entanto, na ação na 1ª instância, o parlamentar comprovou que pagou a publicidade com recursos próprios.
À época, o outdoor pago pelo deputado dizia que ele era único deputado de MS entre os mais influentes no Congresso.
Em junho deste ano, a Justiça condenou Rafael a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais, além de retratação pelas redes sociais.
No entanto, a defesa do ativista de direita recorreu. Na apelação ao TJ, os advogados reconheceram que o painel de propaganda foi pago com dinheiro particular de Fábio, mas que em outros momentos, o deputado usou dinheiro da Câmara dos Deputados com propagandas.
Rafael também alegou, entre outros motivos, que não atacou a honra nem a pessoa de Fábio Trad, apenas cumpriu seu papel de cidadão ao questionar gasto de dinheiro público por agentes políticos no Estado.
O julgamento ocorreu nesta terça-feira (26) e o recurso do suplente de vereador aceito pelos desembargadores.