O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul lança o Programa de Busca Ativa "Nasce uma Família". Para fortalecer o sistema de adoção e proporcionar oportunidades transformadoras, o programa, estabelecido pelo Provimento-CSM n. 582, de 28 de junho de 2022, utiliza o sistema informatizado "Aproximando Vidas" para estimular, coordenar e facilitar a busca ativa de novas famílias.
Apesar de haver oito vezes mais pretendentes habilitados para adoção em relação ao número de crianças cadastradas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), a maioria delas ainda não tem um lar. Isso se deve a diversos fatores, como, por exemplo, a preferência dos pretendentes por bebês e crianças na Primeira Infância (até os 7 anos).
No entanto, a maioria das disponíveis para adoção tem mais de oito anos, podem possuir alguma comorbidade ou é formada por grupos de irmãos. Diante dessa realidade, é necessário realizar a busca ativa para conectar essas crianças com famílias dispostas a adotar um filho com esse perfil.
A partir de agora, o Tribunal de Justiça de MS, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude, disponibilizará um registro detalhado das crianças e adolescentes registrados como "aptos à adoção" no SNA. Esse registro estará acessível a todos os interessados no site https://aproximandovidas.tjms.jus.br/, mesmo que não estejam habilitados para adoção.
Essa iniciativa permite que o público, grupos de apoio à adoção, agências de adoção e outros órgãos manifestem interesse em se aproximar dessas crianças e adolescentes considerados “de difícil colocação”, para iniciar um processo de adoção. A partir desse interesse, os pretendentes passarão pelo processo regular de habilitação e preparação para entrar com o pedido de adoção.
É importante ressaltar que a busca ativa na adoção segue regras estabelecidas pela Portaria CNJ n. 114/2022. O material só pode ser divulgado com a expressa vontade das crianças e adolescentes e com autorização do juiz responsável pelo caso. Além disso, apenas os prenomes dos meninos e meninas são informados, e as imagens são acompanhadas de marca d'água com o nome ou CPF de quem as acessou, garantindo a segurança dos participantes.
Existem vários programas de busca ativa coordenados por Tribunais de Justiça, Ministério Público e Grupos de Apoio à Adoção (GAA). Além do SNA do Conselho Nacional de Justiça, que está disponível desde setembro de 2022, outros tribunais já realizam a busca ativa, como TJSP (Adote um Boa Noite), TJRS (Aplicativo Adoção), TJDF (Em Busca de um Lar) e TJMT (Uma Família para Amar). O TJMS agora se une ao grupo de instituições que se valem da busca ativa para garantir um lar a tantas crianças e adolescentes.
A busca ativa sempre procura famílias para as crianças, e não o contrário. Dessa forma, esses programas simplificam o processo de aproximação e promovem a conscientização e participação ativa da sociedade no acolhimento dessas crianças e adolescentes.
