O Ex-prefeito Alcides Bernal foi julgado no processo do Gisa pelo TCE-MS (Tribunal de Contas de MS) e levou multa de aproximadamente R$ 61.596 pela descontinuidade na execução da contratação no final da implantação.
Segundo o relator, conselheiro Ronaldo Chadid, isso acarretou na impossibilidade de entrega total das senhas de acesso ao Sistema, da entrega dos códigos-fonte e da cobrança da exequibilidade do Sistema de Gestão da Saúde à contratada.
“Na Averiguação Prévia por meio do Relatório de Inspeção e proponho a aplicação de multa ao gestor, ex-Prefeito Municipal de Campo Grande/MS, Sr. Alcides de Jesus Peralta Bernal, no valor correspondente a 1800 (mil e oitocentas) UFERMS”, diz trecho do documento.
O julgamento ocorreu em 22 de outubro e os conselheiros, por unanimidade, inocentaram o ex-prefeito Nelsinho Trad e o ex-secretário de saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Segundo o advogado de defesa de Nelsinho e Mandetta, Fábio Ricardo Trad Filho, “ficou constatado, dentro do processo no TCE, que o Gisa só não funcionou porque o prefeito sequente ao Nelsinho Trad não deu continuidade ao processo e demitiu funcionários que haviam sido treinados em dois mandatos, desestruturou o software e parou de cumprir com exigências estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Isso acarretou na suspensão do contrato e, por isso, o projeto se tornou inexequível”.
A defesa explicou que o programa foi entregue com 88% de cumprimento e faltava somente a sequência e finalização ao projeto.
O ex-prefeito Alcides Bernal tem outros processos, inclusive um deles é uma ação coletiva pela má gestão dos cofres públicos de Campo Grande.
O outro lado
Em contato com Alcides Bernal foi dito que assim que tomar conhecimento da decisão irá recorrer.
“Eu vou tomar conhecimento e preparar um recurso. São decisões tomadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Esse contrato foi um dos mais polêmicos que encontrei quando cheguei na prefeitura. Posso afirmar que existem vários inquéritos que dizem respeitos a esse contrato firmado na gestão anterior a minha. A própria Polícia federal afirmava que havia vícios graves nesse contrato. Eu não tenho conhecimento dessa decisão e assim que tomar vou recorrer”, explicou Bernal.
(Matéria atualizada às 10h de 11/11/2020 para correção sobre o valor da multa)
