A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, defendeu que o foro privilegiado só deve existir para proteger mandatos e não pessoas. A chefe do Ministério Público não comentou portaria do procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, que reduz a autonomia de promotores em investigações contra políticos em Mato Grosso do Sul.

Dodge veio a Campo Grande, nesta quarta-feira (24), participar da posse de Passos na presidência do Conselho de Procuradores de Justiça. Sobre as medidas tomadas pelo colega, a chefe do MP não quis comentar.

''Não comento ato promovido por procuradores de Justiça nos estados. Mas a posição do Ministério Publico brasileiro é no sentido de que o foro tem de ter aplicação mitigada no Brasil, quando ela couber'', justificou a autoridade.

Paulo Passos tomou posse no Conselho de Procuradores do MP. (Foto: Wesley Ortiz)

A procuradora-geral elogiou medidas recentes que restringiram o foro por prerrogativa de função de parlamentares.

''O STF está indo muito bem adotando medidas jurídicas para remeter à primeira instancia , julgamento de casos criminais de modo a estabelecer o princípio da igualdade no Brasil'', avaliou Dodge, que enfatizou que o foro privilegiado deve proteger mandatos e funções e não pessoas.

''De modo que crimes e infrações praticadas fora da função e antes dela, sejam processadas da mesma maneira que acontece com qualquer pessoa do povo, ou seja,  por um juiz de primeira instância e por um promotor de Justiça'', refletiu a procuradora.

A portaria da Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, que foi motivo de questionamento para Raquel Dodge, prevê que a abertura de inquéritos contra autoridades com foro privilegiado em MS deve ser autorizado pelo procurador-geral e ele é que deve designar o promotor de Justiça para atuar no caso.